EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA - Ministra Carmen Lúcia, do STF, suspende buscas contra jornalistas Alexandre Aprá, Enock Cavalcanti  e Popó Pinheiro em operação policial montada a pedido do governador Mauro Mendes. LEIA A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

Enock Cavalcanti
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A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (6) a suspensão dos efeitos da decisão do juiz João Bosco Soares que permitiu buscas e apreensão de aparelhos eletrônicos e computadores dos jornalistas Alexandre Aprá, Marco Polo Pinheiro e Enock Cavalcanti em um inquérito aberto pela Polícia Civil de Mato Grosso, através da Delegacia de Repressão a Crimes Informáticos, então sob a titularidade do delegado Ruy Peral. A liminar foi concedida nos autos da Reclamação Constitucional movida pelos jornalistas em conjunto com o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso-SINDJOR/MT, a Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ e o Instituto Vladimir Herzog.A defesa dos jornalistas é feita pelo escritório Flora, Mateus e Mangabeira, especializado na defesa das prerrogativas dos jornalistas em âmbito nacional e que assessora várias entidades de defesa dos jornalistas no país.Na reclamação, os advogados Andre Matheus, Diogo Flora e Lucas Mourão  afirmam que as buscas feriram a Constituição Federal expressando uma tentativa de violar o sigilo da fonte, garantia constitucional para o exercício do jornalismo livre, não só no Brasil mas em todo o mundo.Além da violação da fonte, a reclamação sustentou que a decisão do juiz João Bosco Soares, do Núcleo de Inquéritos Policiais do TJMT violou a decisão tomada pelo STF na ADPF 130 que julgou extinta a lei de imprensa e consagrou o direito à informação e à opinião.Carmen Lúcia ainda determinou que o Nipo se manifeste em 48 horas sobre os fatos apresentados. Depois desse prazo, o recurso deverá ser enviado para a Procuradoria-geral da República para emissão de parecer.“Pelo exposto, defiro a medida liminar requerida, para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais – Nipo da Comarca de Cuiabá, no Processo n. 1018205- 48.2023.8.11.0042. 8. Requisitem-se informações, com urgência, à autoridade reclamada, que deverá prestá-las no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas (inc. I do art. 989 do Código de Processo Civil). 9. Prestadas ou não as informações, citem-se os beneficiários da decisão questionada para, querendo, contestar esta reclamação (inc. III do art. 989 do Código de Processo Civil). 10. Na sequência, vista à Procuradoria-Geral da República para que manifeste-se, com a urgência que o caso recomenda (art. 160 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)”, diz o dispositivo final da decisão.O processo montado em Mato Grosso a pedido do governador Mauro Mendes é um dos que estão sendo movidos em tribunais e órgãos federais para mostrar a operacionalização de assédio judicial contra jornalistas utilizando-se da estrutura da Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário do Esfado de Mato Grosso. O caso também está sendo analisado por um grupo de trabalho montada no Observatório da Violência Contra Jornalistas, que é presidido pelo Secretário Nacional de Justiça, o advogado Jean Uema, no Ministério da Justiça.“Esse é o primeiro passo, onde demonstraremos que há uma série de inquéritos e processos abertos de forma sistemática contra jornalistas para atender pedidos do Governador de Mato Grosso/MT, Mauro Mendes. Essas condutas precisam e serão apuradas pelos órgãos federais com urgência. A decisão também demostra que o STF não se omite na defesa da liberdade de expressão e do trabalho dos jornalistas no Brasil”, opinou o advogado André Mateus, responsável pela defesa dos jornalistas.Com informações do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso
Carmen Lucia e o governador Mauro Mendes em montagem de Rogério Florentino para o Sindjor MT

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