ENOCK CAVALCANTI – Reflexões de um jornalista ameaçado pelo assédio judicial em Mato Grosso

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ENOCK CAVALCANTI – Reflexões de um jornalista ameaçado pelo assédio judicial em Mato Grosso

Meus amigos, meus inimigos: O veredito das urnas invisíveis da opinião pública é implacável, mas são os números oficiais que desenham o tamanho do nosso descalabro institucional. De acordo com o relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os gastos com o Judiciário brasileiro atingiram a marca notável de R$ 164,6 bilhões em 2025 — um salto real de 7,8% em relação ao ano anterior. Investimos, sem dúvida nenhuma, um bom dinheiro para sustentar o nosso Judiciário dentro de padrões de excelência.

Esse montante abocanha cerca de 1,3% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) nacional, uma proporção que humilha os padrões de qualquer democracia desenvolvida no planeta. A esmagadora maior parte do orçamento, R$ 148,5 bilhões, pelo que conta o CNJ, foi consumida por despesas com pessoal, enquanto R$ 9,8 bilhões evaporaram em indenizações e benefícios indiretos. Sob a rubrica de "penduricalhos", o que se percebe é que uma casta intocável continua furando o teto constitucional com a desenvoltura de quem legisla em causa própria.

No entanto, o colapso não é apenas contábil; ele é, acima de tudo, moral, e o epicentro dessa ruína atende hoje pelo nome de Supremo Tribunal Federal. STF que está hoje em todas as manchetes, todas as emissoras de rádio e TV, todas as memes.

A mais alta corte do país arrasta o noticiário para um espetáculo de patifarias e impõe uma crise sem precedentes, onde a Justiça aparece como rebutalho. Enquanto o Brasil real padece com problemas graves de sobrevivência, de saúde, educação, segurança e infraestrutura, assistimos estarrecidos a ministros duelando abertamente entre si nos bastidores e em sessões por disputas de poder, privilégios, relatorias e acessos a dados sigilosos.

O estopim da atual degradação são as denúncias decorrentes do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pivô do escândalo do Banco Master. Relatórios policiais e mensagens vazadas expõem uma teia de compadrio inadmissível, com citações a contratos milionários com escritórios de parentes de magistrados, carona em jatinho particular e suspeitas de vazamento de operações sigilosas. Em vez de guardiões da Constituição, parcelas da corte comportam-se como personagens de uma crônica policial, paralisando julgamentos cruciais para o país enquanto tentam estancar a sangria de suas próprias reputações.

Enquanto todo o Brasil mantém um legítimo olhar de reprovação para as chicanas explícitas no STF, um silêncio cúmplice e ensurdecedor paira sobre os estados periféricos. Quase não se ouvem comentários ou coberturas contundentes quanto às patifarias dos magistrados que ocorrem longe de Brasília. E com certeza elas ocorrem.

Para nós, cidadãos de Mato Grosso, esse ecossistema de abusos corporativos desfila diariamente em nossos tribunais locais. O gigantismo fiscal e a blindagem jurídica caminham lado a lado com uma profunda crise que sangra o nosso Estado. Só nos últimos tempos, a sociedade mato-grossense assistiu a uma enxurrada de magistrados afastados sob acusação de irregularidades administrativas e graves desvios funcionais.

Eu sei o peso desse silêncio porque ele tenta me sufocar todos os dias.

Escrever estas linhas no interior do Brasil, especificamente nas trincheiras de Mato Grosso, tornou-se um ato de extrema audácia e sofrimento, quando deveria ser, simplesmente, parte de nossa rotina de trabalho. Sou jornalista de longa carreira e, nos últimos tempos, tenho sentido na pele a dor, a angústia e o sufocamento causados pelo assédio judicial. A caneta que deveria proteger o cidadão contra os desmandos dos poderosos foi desvirtuada para se transformar em um chicote persecutório. Intimações em série, audiências intimidatórias e ameaças de asfixia financeira são as armas de uma máquina que não tolera ser investigada.

Falo não apenas como um analista dos fatos, mas como uma vítima direta de uma engrenagem que usa a toga como mordaça.

O Judiciário mato-grossense tornou-se tão truculento e agigantado que acabou por subjugar e ajoelhar as demais estruturas republicanas do Estado. Instituições que deveriam servir de freios e contrapesos — como o Ministério Público Estadual (MPMT), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a própria Assembleia Legislativa (ALMT) — parecem acovardadas e submissas, preferindo o silêncio obsequioso a enfrentar o imenso e assustador poder de punir dos magistrados. O medo de retaliações jurídicas congelou os canais de fiscalização. Essa mordaça institucional também silencia e abastarda grande parte da imprensa regional mato-grossense, que, acuada pelo receio de processos persecutórios, escolhe desviar o olhar e me deixa, muitas vezes, ao lado de uns poucos, pregando sozinhos no deserto de nossa desesperança.

Mato Grosso, por isso mesmo, virou vitrine nacional do assédio judicial e da perseguição a jornalistas como cerca de 20 jornalistas processados pelo Governo do Estado, sob a recente gestão do empresário Mauro Mendes (União Brasil). Eu fui apenas um deles. Por publicar fato verídico sobre as atividades empresariais do filho do governador, Mauro Mendes intentou cobrar do jornalista Pablo Rodrigo indenização exorbitante de 600 mil reais. Felizmente, a Policia Federal atestou a verdade das informações divulgadas pelo jornalista de A Gazeta. Mas a truculência ficou ecoando nos escaninhos da Justiça mato-grossense.

Vimos profissionais da imprensa regional serem transformados em alvos de operações e inquéritos abusivos por ousarem denunciar esquemas de poderosos — excessos tão flagrantes que precisaram ser barrados por ministros do próprio STF em sede de reclamação constitucional para assegurar o livre exercício da profissão. Vimos até mesmo ameaças de morte serem planejadas para calar a voz de quem se dedica à fiscalização, na imprensa, dos eventuais donos do poder, no interesse dos cidadãos e cidadãs desta terra.

Diante desse cenário de degradação, fica evidente que a solução para essa hipertrofia autoritária não virá de um mero processo eleitoral. Limitar a resposta ao voto a cada biênio é uma ilusão ingênua diante de uma estrutura de poder intrinsecamente blindada. O que o Brasil precisa, e o que Mato Grosso exige, é um processo profundo e permanente de limpeza institucional que supere os calendários da política partidária. Esse poder atrofiado em sua função social e agigantado em seus privilégios precisa ser desmistificado e confrontado na raiz. Irmãos, é preciso coragem!

Essa reação indispensável precisa ecoar em cada comarca mato-grossense, na capital e no interior, no cotidiano de cada fórum. A relação da sociedade civil com seus magistrados deve assumir, urgentemente, um caráter completamente novo. O juiz de comarca não pode mais habitar o topo de um Olimpo inalcançável, blindado pela deferência artificial de uma comunidade silenciada pelo medo. A cidadania precisa reaprender a vigiar, a auditar e a cobrar através de mecanismos práticos de vigilância social. Os cadáveres do juiz Leopoldino do Amaral e dos advogados Roberto Zampieri e Renato Gomes Nery se mantém como a gritar, metaforicamente, que um outro Mato Grosso deve ser possível. Nosso Estado vai se transformando em um caso de realismo fantástico, sem um Gabriel Garcia Marques a nos retratar.

Fico imaginando que tudo poderia ser diferente se as subseções locais da OAB, sindicatos e associações comerciais de cada município criassem observatórios locais para tabular publicamente os atrasos em processos, dias de ausência de magistrados em suas respectivas comarcas e as diárias pagas a servidores em suas atividades. O atraso injustificado na prestação da jurisdição deveria ser exposto como incompetência administrativa. Os boatos sobre venda de sentença merecer sempre investigação aprofundada. (Mas a OAB que nós temos se mostra tão sabuja. Ah, os tempos de Silva Freire, Amaral Augusto da Silva, Renato Gomes Nery, Sebastião Carlos, Elarmin Miranda, Hélcio Corrêa Gomes, Maria Helena Póvoas, Francisco Faiad! )

Fico imaginando que tudo poderia ser diferente se, quando um jornalista, um cidadão ou um advogado for alvo de abuso de autoridade por parte de um magistrado, a reação não fosse o isolamento da vítima. É preciso criar redes de solidariedade civil que transformem um processo persecutório individual em uma representação coletiva imediata junto ao CNJ, quebrando a tese de "mero rito processual" e expondo a perseguição sistêmica.

Fico imaginando que tudo poderia ser diferente se estabelecessemos uma forma de monitorar e expor de forma transparente as relações de compadrio locais — almoços, jantares, homenagens e casamentos que misturam juízes locais com prefeitos, deputados e grandes empresários da região. A promiscuidade institucional prospera na sombra; a vigilância deve lançar luz sobre esses conflitos de interesse cotidianos.

Fico imaginando que tudo poderia ser diferente se conseguissemos massificar o uso das corregedorias e ouvidorias com reclamações formais sobre o atendimento nos balcões, a truculência verbal em audiências e o desrespeito às prerrogativas. Se o sistema ignora uma denúncia, ele não pode ignorar mil.

Não se trata mais de reformar leis que a própria corporação distorce em benefício próprio, mas de impor uma vigilância social que consiga ser implacável, no interesse maior da cidadania. Os magistrados devem ser lembrados, dia após dia, de que são servidores públicos remunerados pelo suor do cidadão, e não monarcas vitalícios imunes à moralidade. Somente quando o constrangimento ético e a cobrança popular direta entrarem pelas portas de cada tribunal deste Estado é que começaremos a resgatar a Justiça do cativeiro de seus próprios julgadores.

Até onde tiver fôlego, físico, mental e financeiro, eu continuarei esgrimindo essas minhas (ingênuas?) reflexões, mesmo sob o peso das mordaças, porque a história não absolve os covardes.



ENOCK CAVALCANTI, 73 anos, é jornalista e editor do blogue PÁGINA DO ENOCK, que se publica a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.

E-mail enockcavalcanti@gmail.com

Enock Cavalcanti fotografado durante sessão no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.