Cenários políticos adversos (limites à aposta utópica) *
POR EDMUNDO LIMA DE ARRUDA JR
"Não faço o bem que queria, mas o mal que não quero. Ora,
se faço o que não quero, já não sou eu que faço, mas sim o
pecado que em mim habita. Encontro, pois, em mim esta
lei: quando quero fazer o bem, o que se me depara é o mal" Romanos, 7, 19-21. (Bíblia)
Tomara que eu esteja errado. Torço para o governo reverter tendências eleitorais desfavoráveis. E ganhar. Já deixo claro. Votarei em Lula. Apesar do lulopetismo. E de Lula.
Estas notas podem provocar aquelas reações corporativas já conhecidas de típicos rechaços/chavões das patrulhas ideológicas ao "companheiro" desviante, ao ex-camarada arrependido, ou ao traídor da "revolução", etc, por causa de repetidas e insistentes críticas em momento inoportuno. Talvez. A que deve servir a crítica?
A crítica deve ser dirigida aos mais próximos, dos grupos de pertinência de quem critica, por observação atenciosa aos pressupostos beneficiários de dada ação social. Ela é, a crítica, absolutamente necessária para conquistar, manter e ampliar organicidades culturais (um conselho de Gramsci), alicerçada para um novo terreno institucional, mais democratizante, republicano.
Em princípio a crítica é uma crítica interna corporis. Sem ela, os Outros sempre serão os responsáveis pelos males do mundo, e nós, as vítimas. Uma via de mão única. Como um trem da história somente com os faróis traseiros funcionando, precáriamente.
Essa ideia de vanguarda sem retaguarda é uma das consequências da dialética do progresso de Hegel encampada por Marx, bem estudada por Michael Lowy, entre outros. Dela decorrem entre nós algumas desventuras históricas farsescas diante das conhecidas tragédias presentes no DNA dos comunismo desde a Revolução Russa. Mas há muitas outras falsificações na terra brasilis.
Sim. A importação mecânica do paradigma liberal-legal, do centro para a periferia, sem os detalhes mediativos de conceitos e realidades históricas, produziu um liberalismo de peruca ( na feliz expressão de Sérgio Weigert em sua tese sobre Sérgio Paulo Rouanet).
À parte esse primeiro obstáculo "epistemológico" - e das ideias "fora do lugar" temos um segundo, o fato da dissolução das sociais democracias mais robustas da Europa, erguidas sob a égide legal do Wellfarestate, hoje sob os avanços perniciosos de políticas neoliberais. Dependurados no pincel, juristas e políticos liberais lamentam a fadiga, o esgotamento ou mesmo a morte da democracia liberal. Um parêntese.
A questão eleitoral e cenários possíveis devem ser situados e consideração aos dois obstáculos/antolhos políticos mencionados nos dois parágrafos acima. Pensem na questão da atual perda de confiança generalizada nas instituições, crise no sistema de Justiça e reflexos nas eleições de outubro de 2026.
Tomem a próxima eleição como referência mais visível. Os fins (derrotar os nazifascistas, em primeiro lugar, e a direita em geral) devem ser avaliados e reavaliados tanto quanto os meios disponíveis - para a consecução daqueles objetivos a exemplo dos procedimentos jurídicos, das regras do jogo democrático, eticamente defensáveis, e do alcance das intenções.
Em resumo, com quais princípios e atitudes, tipo de alianças, inclusive com frações do mercado, redefine-se positivamente o estado de erosão institucional, tendo em vista os efeitos de ambos, meios e fins, suas relações. Para não reproduzir o lobo que queremos matar. Por que?
Porque escolhas de hoje, escudadas no melhores finalidades, podem gerar efeitos reversos ao pretendido. É assim nas escolhas afetivas, imaginem nas de caráter cultural e político. As afinidades eletivas não raro desaguam num mar de alfinetadas não seletivas. O que isso significa se partirmos do sonho de modernidade jurídica e política?
Superar os arcaísmo, eis o desafio para entender pesadelos e reconstruir sonhos . Eis um bom começo. Os nichos pré-modernos presentes em toda a nossa formação social nos prejudicam na projeção de bom horizonte. Mesmo com o campo de profundidade obnubilado, há se buscar lentes novas diante das fragmentações do real e, ato reflexo, do pensamento. Uma busca difícil.
O progresso não pode ser contaminado pelo seu contrário... Mas é recorrente a regressão. E temos responsabilidade, todos, nessa condição.
A visão caolha do "estar sempre do lado certo da história" nos tem conduzido, em grande medida, a dar mais um passo na direção do abismo. Muitas as razões. Por falta de autocrítica, por imediatismo e pragmatismo acrítico, por não mensuração das consequências de escolhas equivocadas (efeitos perversos de ações, mesmo não intencionais, desde Raimond Boudib) . São muitas...
Uma dessas consequências pode ser localizada no turbulento quadro eleitoral atual. No seu impacto nos destinatários do que resultar o escrutínio. Incrível a força do inominável no imaginário popular em tempos de certa paralisia afetivo-cognitiva. Receio que Flávio Bolsonaro vença as eleições. Miliciano, golpista, grotesco, etc. Ok. Tomara que seja derrotado.
A pequena diferença que hoje o coloca ligeiramente à frente de Lula, tende a aumentar diante dos desdobramentos da crise no STF. Uma questão de comunicação bloqueia mais a confusão entre política e conexão com as consciências dos indivíduos que votam.
O juridiquês não pode tudo neste momento. Deve se converter em bom senso, em português.
Lula terá dificuldades de reverter no segundo turno. A direita se unirá como nunca. Ela expressa preconceitos, desinformação, mas também desgaste profundo dos atuais governantes. Momento de análise.
Há se reconhecer. Intelectuais devem refletir sobre seus papéis nesse processo social. Os juristas, em particular. Talvez reimaginar a teoria do Estado e a racionalidade jurídica diante do "constitucionalismo digital financeiro" em curso... Juristas teóricos são muito importantes no desenho de diálogos e alternativas para o político como campo da política. Contribuir para uma atualização da modernidade jurídica. Como assim?
Distopias exigem novas utopias. Algo além do reformismo ineficaz, a médio e longo prazo, sob a ótica da igualdade, sem a qual a liberdade resta cativa do poder e do dinheiro. Uma retórica esgarçada. Da parte do governo espera-se a promessa de Lula de levar em consideração as causas dos problemas, e combatê-las. Deixando no passado as políticas transformistas, ou de acordos desproporcionais entre ganhos estratosféricos do capital volátil e migalhas auferidas com as políticas de inclusão social.
Lula é muito hábil. A caneta gratuita para emagrecimento o ajuda, mas não convence a tempo hábil em termos eleitorais. Aguardou-se a picanha prometida, que não veio. Alguns depositam a esperança no voto das mulheres da periferia. E no reajuste salarial. Outros confiam em outro tipo de cristão, verdadeiramente solidário com o ser humano.
Tomara que Lula continue, embora não vejo base para tais tendências indicadas no parágrafo anterior, influenciarem muito no pleito. O povão não percebe os riscos que assolam a democracia. Não suportam mais o jogo da política e os políticos, como regra. Desinformação? Sim, em parte. Ela não elide, a percepção de que o PT e coligados tornaram-se tradicionais, no sentido de repetição de vícios por eles denunciados quando do início do sonho. Importante lembrar da fundação de dois coletivos que mudaram o país.
Eles se apresentavam, PT e CUT, como novidade, nos anos oitenta. Tornaram-se ao longo de quase meio século, desembasados. Sem base nos movimentos sociais, que ajudaram a arrefecer... O identitarismo é o máximo de sua potência hoje. Com seus alcances e limites voláteis. Para dizer pouco. Isso impacta também o campo dos que sempre lutaram por democratização. Há mais.
Tudo se complica quando a pitada a mais de sal estraga a festa. Para tornar mais complexa e curiosamente surpreendente: observar-se um considerável movimento migrativo de votos de não bolsonaristas (no passado) em favor de Flávio. São eleitores não necessariamente conservadores que, diante de fatos diversos, encontram-se constrangidos. A exemplo das denúncias que envolvem Ministros do STF... São eleitores angustiados, cansados, descrentes. Gente ultraconservadora? Não.
Não são fascistas, sequer de direita. Simplesmente recusam-se a aceitar a naturalização dos encaminhamentos que postergam uma explicação plausível para o que lhes parece a cada dia, inexplicável, mesmo em face da necessária retórica defesa do devido processo legal. Afinal, o senso comum também porta o bom senso (Gramsci) configurando uma percepção, da parte de milhares de eleitores, de incômodos absurdos. Exemplos? Basta um.
Alexandre de Moraes dará o Brasil de presente à extrema direita neofascista. Mesmo se Lula vencer, essa extrema direita crescerá, já que veio para ficar. Ela terá base fortíssima no Senado e o destino do STF estará selado. Para pior. Eu alertei mais de uma vez o Ministro Gilmar Mendes sobre a inevitável caças às bruxas que deverá acontecer se perdida a eleição, por conta do laxismo de seus membros.
O voto em Flávio de gente que nunca foi de direita, deve ser considerado. Eles não veem sequer um aceno de Lula no sentido de cobrar explicações ao STF. O fato gera reações. Aqui se vê o mesmo estranho comportamento de amplos setores quando da eleição na Argentina. Cientes da besta que é Milei, milhares nele votaram por achar que a merda não poderia ficar como estava e algo deveria ser tentado como alternativa ao caos. Ouvi isso até de petistas, creiam-me.
Há uma tendência mundial, diante da crise de Identidade na democracia liberal, a não priorizar o estado de Direito, em favor do que tomam como. Legítimos líderes populistas e autocratas, ungidos ao poder como tentativa de restaurar (?) confiança e eficiência no mercado (paradoxalmente há certa ideia da financeirização perversa a ser combatida no discurso da ultradireita) e nas instituições, tudo em nome da liberdade. Liberdade do estado de direito da legítima exceção... Para muitos. Pasmem. E onde chegamos? Na ditadura consentida.
Pessimismo, talvez. Prefiro, ao otimismo covarde dos que em nome dos mais caros princípios garantistas duplamente tardios, vem há muito tempo empurrando para baixo do tapete os mensalões e outras negociatas presentes nas hostes lulopetistas.
O STF, sua crise histórica é a ponta do aicebergue de um acúmulo de repetidos erros políticos dos governos populares, incapazes de reavaliar o transformismo e seus custos, sociais, ideológicos, culturais, políticos. Independente do resultado eleitoral, nossa Corte mais alta de Justiça nunca mais será a mesma. Poderá ser transformada radicalmente, para o mal ou para o bem.
Há pouco tempo para refletirmos. Uma discussão entre poucos do nosso grupo, mas, creio, urgente.
É tempo para fazer o bem que queríamos, evitando o mal que não queríamos.
*Edmundo Lima de Arruda Jr., cuiabano, é jurista e sociólogo, professor da Universidade Federal de Santa Catarina. O professor e jurista Edmundo é considerado uma das lideranças intelectuais e fundadoras mais importantes do Direito Alternativo no Brasil, movimento que ganhou força especialmente a partir da década de 1990. A obra mais recente do professor Edmundo Lima de Arruda Jr. é o livro "O Direito no Abismo – Da Desreferencialização Institucional da Lei", lançado no final de 2024, que traz uma apresentação assinada pelo renomado constitucionalista Lenio Streck.
Texto escrito em 20 9 26
