“O jornalista não pode ser apenado por ter acesso à notícia”, Ministro aposentado Marco Aurélio[1]
[1] SCRIBONI, Marília “Ministro reprova indiciamento de jornalista pela PF”. In: Consultor Jurídico. <http://www.conjur.com.br/2011-jul-06/marco-aurelio-reprova-indiciamneto-jornalista-diario-regiao>
“Na Justiça de Mato Grosso vocês não devem conseguir nada. Vocês tem que se empenhar em trazer tudo aqui para Brasília”. Não foram nem uma, nem duas, as pessoas que disseram isso, durante nossa recente passagem pela Capital Federal, quando descrevíamos nosso esforço inicial de tentar resolver, aqui mesmo, na Justiça de Mato Grosso, os dissabores gerados pelo assedio judicial movido pelo atual governador do Estado, contra nós, jornalistas Alexandre Aprá, Marco Polo Pinheiro e Enock Cavalcanti, apenas 3 (três) dos 18 (dezoito) jornalistas que o sr.Mauro Mendes achou de importunar, recentemente, tentando nos carimbar como “produtores de fake News” e acabando por afrontar a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, direito inalienável de todos os jornalistas, pelo mundo afora.Claro, quem atua na seara do jornalismo investigativo deve estar preparado para esses contratempos. Faz parte. É do jogo. Quantos processos eu já não encarei na vida, desde que iniciei minha caminhada no jornalismo, mais de 40 anos atrás?! Só o hoje corrupto confesso sr. José Geraldo Riva, através de formidáveis bancas de advogados, moveu contra mim perto de 20 processos, em Mato Grosso. Faz parte. É do jogo. Mas digo: perder sempre dói. Ainda mais quando se trata da defesa de nossa atuação profissional, que é muito da nossa razão de viver.Esse foi o nariz de cera, para mostrar que vivo tentando me enquadrar na velha escola de Euclides da Cunha. Passemos agora aos fatos.Depois de passar pelas mãos do desembargador José Zuquim Nogueira, o Habeas Corpus Criminal registrado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso sob número 1003819-08.2024.8.11.0000, foi examinado e julgado neste início de semana pelo desembargador Jorge Luis Tadeu Rodrigues, que está fazendo sua estreia como julgador na Segunda Câmara Criminal do TJMT. O des. Jorge Tadeu negou liminarmente nosso pedido de trancamento do inquérito instaurado pela Policia Civil de Mato Grosso, a pedido do governador Mauro Mendes. Defendemos o trancamento por entender que esse inquérito representa uma grave ameaça, não só aos três jornalistas atacados, mais uma ameaça aos direitos fundamentais que jornalistas sempre mantivemos no Brasil. Mas o desembargador Jorge Tadeu não entendeu assim. Em seu arrazoado, na sua decisão deste inicio de semana, o desembargador não fez nenhuma consideração sobre a grave ameaça aos direitos fundamentais dos jornalistas que fora alegado pelos advogados Andre Matheus, Diogo Flora e Lucas Mourão , tangenciando, ao meu ver, e apontando a necessidade de que se tenha maiores e melhores informações do juízo monocrático (ou seja, do juiz João Bosco Soares que atendeu ao delegado Ruy Peral e determinou a invasão pela Policia Civil da minha residência e da residência dos jornalistas Alexandre Aprá e Popó Pinheiro, para busca e apreensão tão somente de nossos celulares e computadores) e uma manifestação e posicionamento do Ministério Público Estadual para que, então, no entendimento dele, a Segunda Câmara Criminal possa melhor decidir sobre o caso, ao julgar o mérito do HC.Data máxima vênia, entendo que o ilustre magistrado Jorge Tadeu, para usar uma expressão futebolística - tão ao gosto de amantes do futebol e operadores do Direito, como são, em Cuiabá, Ussiel Tavares, Ademar Adams, Orlando Perri e Odilon Uema - chutou a bola pela lateral, esperando, quem sabe, melhores condições de jogo. Mas é só uma opinião. O processo deve se desdobrar, nas instâncias do TJMT e nas instâncias superiores de Brasilia, como já se previa. Registrar que nosso HC teve apoio do Sindjor MT, Fenaj, Abraji e Instituto Vladimir Herzog e que Marco Polo Pinheiro movimentou HC em separado, representado pelo advogado Francisco Fayad.Para melhor informação dos interessados, divulgo para o conhecimento de todos, o inteiro teor do HC e da decisão do desembargador Jorge Tadeu que torço que possa ter um desempenho cada vez mais meritório nessa nova fase do resto de sua vida. A jornalista Édina Araújo, uma das vitimas de Mauro Mendes, me garantiu que Jorge Tadeu, com quem mantém contato, é um homem equilibrado. Eu vou vendo, ouvindo e aprendendo cada vez mais sobre essa gente toda em meio à qual eu, minha filha e minhas netas seguimos vivendo - e sempre acreditando que o melhor detergente é a luz do sol.
