Notificação ExtrajudicialNotificante: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – Sinjusmat, pessoa jurídica de direito privado, cadastrado no CNPJ sob o número 36910081/0001-04, com a sede localizada à Rua Barra do Garças, número 74, bairro Consil, Cuiabá/MT, CEP 78.048-730, representado pelo presidente legalmente constituído, o Senhor Rosenwal Rodrigues dos Santos, brasileiro, servidor público estadual do Poder Judiciário, inscrito no RG sob o n.º 463.148 SSP/MT, cadastrado no CPF sob o n.º 459.451.791-91, residente e domiciliado à Avenida República do Líbano, número 10, bairro Senhor dos Passos, Cuiabá – MT, CEP. 78.000-000, na forma de seu estatuto e atas (doc. n.º 01), todas devidamente registradas em Cartório, vem, através de seu advogado e bastante procurador, devidamente constituído por instrumento procuratório (doc. n.º 02), in fine assinado, Dr. Bruno J.R. Boaventura, com o endereço profissional descrito ao rodapé desta, local este que todas as intimações deverão ser remetidas, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o endereço profissional descrito ao rodapé desta.Notificado: Site de Página do Enock, através da Diretor de Redação, o Sr. Enock Cavalcanti.Justificativa: em razão de matéria recentemente publicada por esse veículo de informação que afeta a imagem e honra da entidade sindical Notificante, temos que deva ser esclarecido de que o Sinjusmat sempre procurou defender da melhor maneira possívelos servidores sindicalizados e assim o fez, faz e sempre o fará por dever legal e moral. Não houve em qualquer momento de qualquer conversa em que o Presidente do Sinjusmat teve com o jornalista Notificado a menção ou mínima suposição a qualificação de que “conseguir informações junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem sido inútil”.Notificação: fica respeitosamente NotificadoSite de Página do Enock, através da Diretor de Redação, o Sr. Enock Cavalcanti., para que em eventual futura matéria a ser publicada que envolva o nome do Presidente do Notificante que seja concedida pelo Notificado a possibilidade prévia de manifestação a respeito do respectivo conteúdo. Prática essa que se espera de um jornalismo sério e responsável, sobretudo, respeitoso com os incisos I, II, III do artigo 2º, incisos II e III do artigo 7º, incisos I e VI do artigo 12, todos do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros1. A presente Notificação Extrajudicial tem como intenção única e exclusivamente que passe se ter uma relação amistosa de troca de informações entre o Notificante e o Notificado. Não deve ser interpretada de nenhuma forma como ato que impeça ou prejudique o exercício do direito à liberdade de expressão, manifestação de pensamento ou o exercício regular do jornalismo. O intuito inequívoco desta Notificação é para que seja evitada ofensa em matéria a ser divulgada, a qual possa gerar fato a se garantir o direito de resposta no artigo 2º e/ou de indenização na forma do artigo 12, ambos dispositivos da Lei n.º 13.188/15. Bem como que seja feita a divulgação da presente resposta.Cuiabá, 12.08.2024.
Dr. Bruno J.R. Boaventura.
OAB/MT n.º 9.271.1 Disponível em:https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2014/06/04-codigo_de_etica_dos_jornalistas_brasileiros.pdfNOTA DA REDAÇÃO: Publico a nota do Sinjusmat como me veio, surpreso com este pedido de "resposta" do sindicalista Rosenwal Rodrigues. O sindicalista conversou com este blogueiro longamente, via celular, e me perguntava se eu, o blogueiro, teria informação sobre os servidores do Judiciário que, eventualmente, seriam alvos das investigações do CNJ. Limitei-me a publicar apenas aquilo que julguei importante para a construção da análise a que me dispunha, em face da delicada situação em que se encontram o TJMT e todos aqueles e aquelas que nele atuam. As demais considerações feitas pelo sindicalista, evidentemente, serão preservadas por este seu parceiro de longa data e de muitas batalhas. Fico daqui, sempre à disposição.(Enock Cavalcanti, blogueiro)
