ANTÔNIO JOAQUIM: Se tudo caminhar como esperamos, em setembro será apresentado ao Tribunal de Contas o relatório com prmeiros resultados da auditoria de receita pública estadual iniciada há cerca de 90 dias, sob minha relatoria

Quando setembro chegarPOR ANTONIO JOAQUIMSe tudo caminhar como esperamos, no mês de setembro será apresentado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso o relatório com os primeiros resultados da auditoria de receita pública estadual iniciada há cerca de 90 dias, sob a minha relatoria. Não vou aqui tecer comentários sobre o conteúdo desse trabalho, até porque não é correto antecipar questões em análise por equipe de auditoria e que ensejarão em julgamento futuro. Porém, tomo a liberdade de registrar o andamento tranquilo deste trabalho, verdadeiramente inédito, que vai resultar em excelentes frutos para o nosso Estado. Registrar que estamos vivendo um novo momento institucional (e devemos comemorá-lo), com a racional e madura compreensão do Governo do Estado sobre a grande contribuição que o TCE pode oferecer nessa área. Pode até parecer óbvio ululante, mas não é! Basta lembrar que, na gestão anterior, o governador à época chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir o Tribunal de Contas de fiscalizar a receita pública. O STF decidiu favorável à fiscalização de receita pública pelos órgãos de controle. Não é uma atuação indevida, pelo contrário, trata-se de uma obrigação dos Tribunais de Contas.Também registro que desde o começo da década passada, quase 10 anos, então como dirigente nacional da associação dos Tribunais de Contas, a Atricon, venho afirmando que os TCs precisavam sair do lugar comum, de apenas auditar despesas, atos de gestão realizados, ou seja, dedicar seu tempo basicamente em autópsias de contas públicas – enquanto, também, podem oferecer valiosas contribuições com fiscalizações concomitantes, no tempo da gestão. Ao invés de autópsias, realizar biópsias – se se quiser continuar nessa figura ilustrativa – dos problemas na gestão pública para intervir e indicar soluções a tempo, enfrentando também a tempo o desperdício do dinheiro público e a corrupção.A maturidade deste novo momento pode ser sintetizada na realização de mais de 40 reuniões realizadas pela equipe de auditoria do TCE-MT, muitas das quais com a minha presença, na coleta de dados e informações acerca do objeto da auditoria. Além da Secretaria Estadual de Fazenda, da Assembleia Legislativa, tivemos reuniões com a Fiemt, Fecomércio, Famato, com as Procuradorias da Justiça e do Estado, com órgãos estaduais que lidam com desenvolvimento, com especialistas, buscamos dados e experiências, a exemplos de outros Tribunais de Contas. Única ressalva nessa convergência propositiva é o fato de a Aprosoja ainda não ter tido tempo para receber o TCE e apresentar, enquanto representante de destacado segmento contribuinte, as suas contribuições para o trabalho. Entrevistas, estudos e pesquisas foram realizados, buscando a elaboração de papéis de trabalho, para a definição de técnicas de auditoria, com o cruzamento eletrônico de informações, análise de dados, diagrama de verificação de riscos, identificação dos órgãos e agentes envolvidos. Na execução, a aplicação das técnicas de auditoria, com a elaboração da matriz de achados, que comporão o relatório técnico.Enfim, estamos nessa trilha sem grandes problemas, trabalhando com uma naturalidade e tranquilidade que contrasta com o que ocorreu na gestão estadual passada. Vê-se que o interesse atual é diametralmente oposto aquele que vigorava. O Poder Executivo e o Tribunal de Contas, importante lembrar, navegam o mesmo mar, cada qual na sua embarcação e com obrigações distintas, mas norteiam o mesmo porto, o bem comum. Simples assim.A minha expectativa, com certeza de todo o TCE, é responder à altura do que se espera, questões importantes e concretas, a exemplo de como incrementar a receita pública de Mato Grosso sem onerar ainda mais o cidadão, se o modelo tributário que propiciou o crescimento econômico do nosso Estado continua oportuno e vantajoso e se existem outras potencialidades econômicas em Mato Grosso que podem ser incentivadas.Não podemos esquecer, e a auditoria de receita pública passa por esse contexto por potencializar debates, que o mesmo Mato Grosso onde 20% da população (cerca de 400 mil pessoas), dependem de políticas públicas como Bolsa Família, é o Estado com 13° PIB do Brasil, o 6° em renda per capita. Essas contradições - que versam entre pobreza e riqueza, da constrangedora fila de pessoas em busca de ossinhos na porta de açougue para alimentar e a condição de campeão brasileiro na produção de grãos e proteína animal - precisam ser enfrentadas com coragem. Temos que rediscutir essa concentração da riqueza, com racionalidade, maturidade, sem assombros nem medo de fantasmas.Então é isso, na expectativa de que todos os agentes envolvidos estão antenados no cumprimento de prazos, principalmente na pontualidade dos órgãos e entidades na entrega das informações e dados solicitados, quando setembro chegar teremos boas notícias sobre a auditoria de receita pública.Antonio Joaquim é conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso

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