O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná determinou neste sábado (3/9) o cumprimento de mandados de busca e apreensão de material de campanha irregular no apartamento do ex-juiz federal, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e candidato ao Senado pelo estado Sergio Moro (União Brasil). Além de ver material físico de propaganda eleitoral ser apreendido, o candidato também terá de remover de suas redes sociais peças da campanha no prazo de 48 horas.
O mesmo foi feito no comitê de campanha de outro candidato ao Senado pelo Paraná, Paulo Martins (PL).
Conforme entendeu o TRE-PR, o material de campanha de Moro omitiu os suplentesReprodução
A decisão do TRE-PR atendeu a pedido feito pela Federação Brasil da Esperança, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que alegou haver irregularidades nas peças de campanha do candidato.
Segundo o autor da ação, advogado Luiz Eduardo Peccinin, "as peças possuem desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador em relação à dos suplentes. Em muitas delas, sequer mencionam os nomes dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral".
O TRE-PR acatou os argumentos da federação e mandou recolher todo o material irregular. Ao todo, devem ser apreendidos aproximadamente um milhão de impressos irregulares, entre adesivos, plaquinhas, santinhos e perfurades (adesivos para carros).
Peccinin ainda disse à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular, "ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente à dos suplentes". Também nesse caso, o TRE-PR acatou os argumentos da federação e determinou a exclusão de todos os vídeos dos canais de Sergio Moro no YouTube, no Facebook, no Instagram e no TikTok, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de links nas páginas de sua campanha, também no prazo de 48 horas. Ao todo, deverão ser removidos mais de 300 links.
Quanto à campanha em rádio e televisão, Peccinin disse que ainda vai apresentar uma representação.
O presidente do PT-PR, Arilson Chiorato, afirmou que "o Partido dos Trabalhadores seguirá monitorando para que a lei valha para todos os candidatos, inclusiva para aqueles que faziam propaganda sobre serem cumpridores e fiscalizadores da lei".
Ironia do destino
Após o cumprimento do mandado de busca e apreensão, Sergio Moro culpou o PT pelo dissabor experimentado por ele neste sábado. Ironicamente, o ex-juiz, que ganhou fama nacional com as "operações" espetaculosas cometidas pela finada "lava jato", agora se diz vítima de um abuso.
"Hoje, o PT mostrou a 'democracia' que pretende instaurar no país, promovendo uma diligência abusiva em minha residência e sensacionalismo na divulgação da matéria. O crime? Imprimir santinhos com letras dos nomes dos suplentes supostamente menores do que o devido."
Processo 0602169-86.2022.6.16.0000
FONTE CONSULTOR JURIDICO
Federação Brasil Da Esperança, Liderada Pelo PT, Alega Irregularidades Nas Peças de Campanha de Sérgio Moro... by Enock Cavalcanti on Scribd
Federação Brasil Da Esperança, Liderada Pelo PT, Alega Irregularidades Nas Peças de Campanha de Sérgio Moro... by Enock Cavalcanti on Scribd
Juiza Eleitoral Melissa Olivas Determina Busca e Apreensão Contra Candidato Sérgio Moro - Liminar by Enock Cavalcanti on Scribd
Juiza Eleitoral Melissa Olivas Determina Busca e Apreensão Contra Candidato Sérgio Moro - Decisão by Enock Cavalcanti on Scribd
