AMAURY NEVES, PRESIDENTE DO SINDSPEN MT: Greve da Polícia Penal de MT é justa, não é crime. Sem recomposição salarial há mais de 10 anos, categoria conta com 2,8 mil servidores, que não receberam reajustes que contemplaram demais categorias da Segurança P

Greve da Polícia Penal de Mato Grosso é justaPOR AMAURY NEVESIntegrante do sistema público de segurança, a Polícia Penal mato-grossense, com greve instaurada desde 16 de dezembro pela equiparação salarial com outras forças de segurança, atravessa um dos períodos mais importantes desde a aprovação da PEC 372/2017 (que acrescentou novas atribuições aos policiais penais).Sem recomposição salarial há mais de 10 anos, conta com cerca de 2,8 mil servidores, que não receberam os reajustes que contemplaram as demais categorias da Segurança Pública estadual. Também acumulam as perdas inflacionárias do período, problema que foi agravado pela pandemia.A greve dos policiais penais é liderada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT). Sob o viés da legislação brasileira, que classifica o movimento como ilegal e a importância da efetivação das Polícias Penais como instrumento fundamental para garantir a segurança pública também fora das unidades, a greve foi realizada por 19 dias por servidores de folga, que participam dos movimentos e ações.Durante o período paredista, 100% dos servidores trabalharam dentro das unidades. Não houve redução de pessoal ou prejuízo aos reeducandos. Só não foram executados serviços não essenciais, tais como recebimento de novos detentos e visitas.Entre as ações realizadas neste período para inibir movimentos que ameaçassem a segurança e a ordem podemos citar algumas. Na última semana, os policiais penais impediram duas tentativas de fuga em menos de 48 horas, uma na cidade de Sinop e outra em Cuiabá, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May. Em dezembro foram pelo menos outras quatro tentativas frustradas pelos policiais em presídios mato-grossenses.A apreensão de materiais é quase que rotineira. Nas inspeções feitas regularmente nas celas, os servidores apreenderam nas últimas semanas dezenas de aparelhos celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e na penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis. Além dos celulares foram apreendidos fones de ouvidos, cabos USB, carregadores, chips, substâncias ilícitas, além de facas artesanais e pedaços de ferro tipo “chuços”.Outra ação que merece ser ressaltada foi a apreensão, na madrugada da última sexta-feira (07.01), de um drone carregado com materiais ilícitos e que sobrevoava o presídio da Mata Grande. Os servidores receberam uma denúncia anônima sobre o possível e montaram estratégia, bem-sucedida, impedindo a ação.A reivindicação pela recomposição do salário é direito dos servidores, bem como a greve, que pode ser classificada como ilegal, mas não é crime. Os policiais - que desempenham a função que é considerada a mais perigosa do mundo - buscam um diálogo com o Governo do Estado, não conflito.Tratativas já foram feitas até aqui, mas sem sucesso. O Sindspen-MT apresentou como proposta um estudo de impacto econômico para todo o sistema penitenciário do Estado, que foi totalmente ignorado pelo Governo. Uma das propostas do estudo para a valorização era contemplar a categoria com metade da diferença salarial entre um policial penal e um policial civil, que também foi negada. Todas as propostas foram estruturadas para que não houvesse dano à economia do Estado e não fizesse o Policial Penal receber mais que outras forças policiais. A luta é por equiparação, não por sobreposição.Na tentativa de uma reabertura nas negociações com o Governo, os servidores decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, pela pausa, por dois dias, na greve. Uma nova reunião com o Governo do Estado ocorreu no último dia 5. Após horas de conversa, argumentos e contra-argumentos, nenhum acordo foi firmado. O único encaminhamento foi a agenda, para 3 de fevereiro, de uma nova reunião. Até lá, vamos continuar com movimento grevista suspenso.A reivindicação por melhor remuneração é legítima. Vale lembrar que o salário do Policial Penal tem o desconto de 14% da Previdência Social, que aumentou neste Governo (antes eram 11%). Incide também o desconto do Imposto de Renda, que chega a 27%. Somados os dois descontos, o salário do policial chega a sofrer, em média, mais de 40% de desconto.O Policial Penal também trabalha com uma Lei de progressão de carreira (Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010), que só lhe permite chegar à média salarial da categoria após nove anos de serviço. E para chegar ao salário de R$ 11,5 mil é preciso estar com 30 anos de serviço, ou seja, no fim da carreira. Esses valores também contarão com o desconto de 40% do salário.(*) AMAURY NEVES, policial penal, é presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindspen-MT).

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