Meus amigos e meus inimigos: A sombra de André Esteves, poderoso banqueiro brasileiro, provocada pelo peso do seu banco BTG Pactual - segundo o que já repercutiu na mídia mato-grossense, nas postagens das redes sociais e até mesmo em um inflamado discurso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do insuspeito deputado direitista Júlio Campos (União Brasil) -, a sombra do banqueiro estaria pairando sobre os corredores e câmaras de julgamento do TJMT, especialmente no julgamento que há de acontecer daqui a poucas horas, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a liderança do vigoroso juiz Antônio Veloso Peleja, escalado para substituir o desembargador Dirceu dos Santos, desde que esse fora afastado de suas funções.
Vamos aos fatos a que tive acesso - e que envolvem um caso complexo a reclamar o engajamento de todos os interessados em contribuir para a afirmação da Justiça e do seu importante protagonismo no deslinde das disputas econômicas que se travam em nossa sociedade.
A poucas horas de um julgamento decisivo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), crescem as especulações sobre a influência exercida pelo banco BTG Pactual — comandado pelo banqueiro André Esteves — nos bastidores do processo envolvendo a arrematação da Fazenda Santa Emília, alvo de acusações de ter sido adquirida por preço vil.
O caso, que será analisado pela câmara julgadora composta pelo juiz convocado Antonio Veloso Peleja e pelos desembargadores Rubens de Oliveira e Anglizey Sollivan, tem potencial de repercussão nacional, podendo alcançar o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O site Olhar Direto, em texto de Pedro Coutinho, resumiu o que estará sob análise:
Uma disputa que atravessa o Judiciário
Segundo apurou este blogueiro, a discussão sobre a legalidade da arrematação envolve uma intricada rede de interesses. No centro dela está a suspeita — difundida amplamente nestes últimos dias nos debates que marcam os bastidores do TJMT — de que o BTG Pactual mobiliza sua influência para assegurar uma decisão que lhe seja favorável.
A tensão se agrava diante de fatos recentes que conectam figuras de destaque do Judiciário a instituições financeiras:
A esposa do ministro Alexandre de Moraes firmou contrato de elevado valor com o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Virou escândalo nacional.
Aqui em Mato Grosso, foi identificado que filhos do ministro Luis Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, atuam na defesa do BTG Pactual neste rumoroso processo que agendado para ser julgado nesta quarta-feira no TJMT.
Embora todas as relações sejam formalmente legais, o acúmulo de conexões acendeu o alerta entre magistrados e advogados e servidores que acompanham o caso. O caso tem sido amplamente debate na imprensa e nas redes sociais.
Uma fazenda que vale 2 bilhões de reais
A Fazenda Santa Emília, localizada na região de Chapada dos Guimarães (entre os municípios de Planalto da Serra e Nova Brasilândia, MT), é o centro de uma das maiores e mais polêmicas disputas judiciais do agronegócio no Mato Grosso. Principais Informações:
- Proprietário Original/Envolvido: Camponesa Agropecuária Ltda.
- Área: Aproximadamente 24 mil hectares, considerada uma das maiores fazendas de soja do Centro-Oeste.
- Valor de Mercado: Avaliada em cerca de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões.
- Leilão/Disputa: A propriedade foi arrematada em 2018 pelo Banco Sistema S.A. (associado ao BTG Pactual) por R$ 130,5 milhões, um valor considerado "vil" (muito abaixo do mercado) pela justiça de primeira instância, que anulou a venda.
- Situação Atual (Maio 2026): O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) analisa recursos para definir a nulidade da arrematação.
Contexto da Ação:
A execução que levou a fazenda a leilão originou-se de uma dívida de aproximadamente R$ 2,5 milhões (em valores iniciais), na qual a Camponesa Agropecuária atuava como garantidora.
Deputado e ex-governador Júlio Campos expôs "expropriação ilegal
O deputado estadual Júlio Campos (União-MT), que é ex-senador e ex-governador de Mato Gross, abordou o caso da Fazenda Santa Emília, localizada em Chapada dos Guimarães (MT), denunciando o leilão como uma "expropriação ilegal" e um "esquema" que resultou na arrematação da propriedade por um "preço vil". Em seus pronunciamentos, especialmente no final de abril e início de maio de 2026, o parlamentar destacou que a fazenda, avaliada em cerca de R$ 2 bilhões, foi vendida em 2018 por apenas R$ 130,5 milhões ao Banco Sistema S.A. (associado ao BTG Pactual).
Principais pontos da abordagem do deputado:
- Denúncia de "Preço Vil" e Valorização Artificial: Júlio Campos, em tom candente, alegou que a dívida que originou o leilão foi artificialmente inflada por bancos e advogados, com o objetivo de tomar a propriedade através de leilões judiciais.
- Vícios Jurídicos: O deputado apontou que a Camponesa Agropecuária Ltda, proprietária da fazenda, figurava na dívida apenas como garantidora (hipoteca) e não como devedora principal, o que tornaria a execução inválida.
- Uso de Créditos de Terceiros: Segundo o parlamentar, o banco arrematante utilizou créditos adquiridos de terceiros, oriundos de outros processos nos quais a Camponesa não era devedora, para compor o lance, o que ele classificou como uma manobra irregular.
- Ação na Assembleia Legislativa (ALMT): Júlio Campos levou o caso à tribuna da ALMT, cobrando "segurança jurídica" em Mato Grosso e defendendo a anulação da venda, classificando a situação como uma agressão ao direito de propriedade.
- O caso, que envolve o controle da fazenda pelo BTG Pactual, está sendo reavaliado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após a primeira instância declarar a nulidade da arrematação.
Inspeções, afastamentos e tensões internas
Entre 18 e 20 de março de 2024, o ministro Salomão esteve pessoalmente no TJMT para encerrar inspeções e correições. Meses depois, em 1º de agosto, determinou o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes, medida confirmada após o avanço das investigações relacionadas ao assassinato do advogado Roberto Zampieri. Sebastião já aposentou-se; João segue tentando retorno ao cargo.
No mesmo período, o desembargador Dirceu dos Santos é relator do processo envolvendo a Fazenda Santa Emília. Fontes próximas ao caso afirmam que Dirceu estava inclinado a manter a sentença da juíza Milene Beltramini, que anulou a arrematação por considerar que o preço pago pelo BTG era incompatível com parâmetros jurídicos mínimos. A fazenda valeria muito mais do que o banco estaria se propondo a pagar.
A defesa do banco é conduzida pelo escritório de Rodrigo Salomão e pela advogada Patrícia Rios Salles de Oliveira, especialista em direito financeiro.
Afastamento de Dirceu e denúncia milionária
O cenário mudou quando o ministro Mauro Campbell Marques, substituto de Salomão na Corregedoria do CNJ, determinou o afastamento de Dirceu. A decisão ocorreu no contexto da operação “Sepulcro Caiado”, que mirou familiares do ex-presidente do TJMT, o desembargador Rubens de Oliveira.
Dias após o afastamento, uma reportagem revelou que Dirceu foi acusado de ter recebido R$ 250 mil para favorecer a Agropecuária Camponesa — proprietária original da Fazenda Santa Emília. A denúncia, segundo o CNJ, foi levada ao conhecimento da Corregedoria pelo próprio BTG Pactual.
Ao justificar a suspensão de Dirceu, o ministro Campbell afirmou haver “fortes indícios de corrupção” e risco à ordem pública em razão de sua atuação no processo que tramita desde 1999.
A Agropecuária Camponesa, por sua vez, nega qualquer pagamento. Comentários circulando fortemente nos bastidores do TJMT, a partir de defesa apresentada pelo desembargador, garantem que a quantia era de titularidade do próprio magistrado, e traduziriam uma movimentação entre contas do próprio Dirceu. A Agropecuária Camponesa, diante da acusação lançada sobre ela solicitou acesso integral aos autos do procedimento investigativo — pedido que, para espanto de muitos, foi negado pelo ministro Campbell que alegou que a empresa, vejam só, não teria demonstrado o seu interesse na apuração dos fatos em que está sendo envolvida. Confira abaixo a decisão do ministro Campbell, comunicada à Agropecuária Camponesa.
Mesmo afastado, informações obtidas pela reportagem, dão conta de que o retorno do desembargador Dirceu já está previsto para agosto de 2026. E na expectativa desse retorno, que estaria em acelerado processo de negociação, o desembargador teria se fechado em copas, evitando acirrar as contradições em meio às polêmicas que o processo levanta.
Inquéritos paralisados e dúvidas sem respostas
Enquanto a disputa pela Fazenda Santa Emília avança, o inquérito sobre supostos desvios da conta única do TJMT, investigado na operação Sepulcro Caiado, permanece sem conclusão.
Há claros sinais de estagnação na investigação. Para alguns interlocutores, paira a suspeita de que “o sepulcro foi, ele próprio, sepultado”.
Esse inquérito, por envolver diretamente uma filha do desembargador Rubens de Oliveira, Flávia de Oliveira Santos Volpato, e seu marido, o advogado João Gustavo Ricci Volpato, pode também estar servindo para pressionar o posicionamento do magistrado e do seu entorno não só no julgamento do caso da Fazenda Santa Emília, como de outros processos de potencial disruptivo que tiram o sono dos magistrados que atuam no Tribunal de Mato Grosso.
O que está em jogo no julgamento
O núcleo da disputa é a validade da arrematação da Fazenda Santa Emília. A sentença anulada pela juíza Milene Beltramini apontava violação evidente às regras de avaliação e equivalência de preço.
Afastado o relator original — que, segundo fontes, poderia manter a anulação —, o julgamento agora está nas mãos do juiz Antonio Veloso Peleja, nomeado como substituto de Dirceu enquanto durar o afastamento do desembargador.
Pressão econômica de grande banco; conexões familiares de magistrados de alta cúpula; acusações cruzadas de corrupção; exploração político-institucional de investigações internas.
Há intensa expectativa sobre como Peleja conduzirá o voto.
Questão final permanece no ar
Com tantos movimentos judiciais, afastamentos e acusações, a pergunta que ecoa entre operadores do Direito permanece:
Por que, afinal, o desembargador Dirceu dos Santos foi afastado?
Até que as investigações avancem — e até que o julgamento da Fazenda Santa Emília seja concluído — essa resposta continuará no centro do debate jurídico.
(Novas informações no decorrer desta quarta-feira)
ENOCK CAVALCANTI, 72 anos, é jornalista e editor deste blogue PAGINA DO ENOCK, que é publicado a partir da cidade de Cuiabá, em Mato Grosso, desde o ano de 2009.
email enockcavalcanti@gmail.com
