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A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo”, afirmou o ex-presidente do TSE ministro Edson Fachin ao votar favoravelmente à resolução que autorizou a menção às chapas coletivas na campanha deste ano.Apesar de votar favoravelmente, Fachin destacou que o registro da candidatura continua individual e que a legislação eleitoral brasileira não tem nenhum dispositivo sobre o mandato coletivo. O ministro Carlos Horbach teve o mesmo entendimento. Segundo ele, a inexistência da prática do ponto de vista jurídico não impede a promoção das candidaturas.AGUARDANDO REGULAMENTAÇÃOAtualmente, há pelo menos duas propostas de regulamentação dos mandatos coletivos no Congresso. Em 2017, a deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que insere o mandato coletivo para os Poderes Legislativos municipal, estadual, distrital (caso do Distrito Federal) e nacional.Em 2020, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou um projeto de lei para oficializar a figura dos coparlamentares, que passariam a ter direitos semelhantes aos do cabeça de chapa. As duas propostas estão paradas no Congresso Nacional, aguardando serem levadas à votação e posteriormente regulamentadas.A RETOMADA DO PSOL MTA proposta de mandato coletivo lançada pelo PSOL em Mato Grosso apresentada como A Retomada: “Lidy e Bem Viver pela Retomada”, com número número 5088, é umacandidatura coletiva composta por três profissionais da educação: Lidiany Sena, técnica administrativa educacional, cuiabana, nutricionista, militante feminista eecossocialista; Lélica Elis, professora da UFMT, sapatão, militante organizada no movimento de mulheres em Cuiabá; e Jheury Souza, apoio administrativo educacional, militante do movimento bem viver Araguaia e estudante de geografia na UFMT no Araguaia.A escolha do nome da candidatura -segundo explicam em um manifesto que esta PAGINA DO ENOCK divulga na íntegra, no anexo - diz respeito às lutas que os três candidatos dizem terem travado política e cotidianamente pela melhoria das condições de vida do nosso povo. "Nos terríveis tempos que a crise do capital nos impõe a viver, foram muitas as perdas: perda de pessoas, de empregos, carreiras e sonhos, perda das condições de vida, do poder de compra, da dignidade, da humanidade de milhares de famintos e pessoas morando nas ruas sem alternativa de sobrevivência. A dureza dos nossos dias grita: são tempos de Retomada! É por isso quefalamos em retomada dos sonhos, da riqueza, do poder popular, da boa relação com o meio ambiente e são infinitas as retomadas, na medida dos sonhos e lutas coletivas que a classe trabalhadora ousar travar!" - escrevem. Para conhecer melhor a história e as propostas do grupo, leia o plano político que eles divulgaram e publicamos no anexo.Plano Político de Atuação Da Retomada, Mandato Coletivo Para Deputado Federal Lançado Pelo PSOL-MT by Enock Cavalcanti on Scribd
