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Há anos lutamos contra a destruição de nosso território. Agora, é hora do tribunal responsabilizar o Estado por não ter conseguido cumprir o que determina a Constituição e garantir a proteção de nossa casa, do nosso povo, para que possamos viver em paz, de acordo com nossos costumes e tradições”, reivindica Adriano Karipuna, liderança do povo.Adriano é um dos autores da ação, junto com André Luiz Karipuna, cacique da TI Karipuna, e Eric One Karipuna Daveca, presidente da Associação do Povo Indígena Karipuna (Apoika). Na semana passada, Adriano Karipuna participou do Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas, onde denunciou, mais uma vez, a ameaça ao povo Karipuna causada pelas invasões ao seu território, intensificadas durante a pandemia de Covid-19.“
As invasões à Terra Indígena Karipuna são contínuas há anos. Além de roubar as riquezas naturais, como a madeira, os invasores tentam legitimar a posse da terra, mesmo que de forma ilegal e inconstitucional, com a grilagem. O povo Karipuna, como protagonista na luta em defesa de seus direitos, vem denunciando a situação desde 2017, e agora busca que a Justiça atenda seu apelo e proteja seu território”, afirma Laura Vicuña, do Cimi Regional Rondônia.CAR: instrumento para a grilagem de terrasObrigatório para todos os imóveis rurais e criado com o propósito de sistematizar as informações ambientais das propriedades rurais, o CAR é um registro autodeclaratório e não serve como prova de que a propriedade cadastrada existe e é legítima. Ele vem sendo utilizado em esquemas criminosos de grilagem de terras públicas na comercialização ilegal de lotes e até em disputas judiciais.Uma análise do Greenpeace Brasil e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) identificou pelo menos 31 cadastros particulares sobrepostos à TI Karipuna. Eles foram registrados entre 2015 e 2019 e cobrem um total de 2,6 mil dos 153 mil hectares da terra indígena. Conforme a análise, 12 deles estão totalmente sobrepostos à área demarcada, e outros 19 incidem parcialmente sobre ela.“
A atribuição inicial do CAR é identificar os passivos ambientais em propriedades privadas. Não é possível que, após quase dez anos de sua elaboração, o Estado não tenha validado as informações que existem no sistema e ainda permita que essa ferramenta, dita ambiental, seja utilizada para validar grilagens e posses, muitas vezes violentas, em territórios indígenas e dos povos tradicionais”, critica Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace Brasil.Os governos estaduais recebem e validam as inscrições do CAR feitas pelos proprietários ou possuidores de imóveis rurais, e integram os cadastros do estado à base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O governo federal, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, é responsável pela integração e gestão da base de dados nacional. No final de abril, o MPF recomendou ao estado de Rondônia que cancele todos os registros sobre a TI Karipuna.FONTE CIMI
