Governo do Mato Grosso enfileira leis que flexibilizam a exploração; organizações ambientais e MP reagem
Com amplo domínio político do governo de Mauro Mendes (União) sobre a Assembleia Legislativa, opositores têm buscado ações judiciais para tentar barrar as movimentações mais polêmicas
Por Lucas Altino - O GLOBO/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/x/a/XwI4b9Q0SAzvXNYSzNWg/whatsapp-image-2024-02-12-at-20.35.02.jpeg)
'Drible' para aprovar lei
A liberação da criação de gado em áreas protegidas do Pantanal, em 2022, foi uma das primeiras do “rolo compressor” citado por ambientalistas. Na última quinta, a votação no Tribunal de Justiça do Mato Grosso que poderia anular a lei foi interrompida com placar de 6 a 3 pela suspensão. Segundo o Fórum Popular Socioambiental do Mato Grosso (Formad), a lei compromete a qualidade das águas, o equilíbrio ecológico e a sobrevivência de espécies, bem como comunidades tradicionais.— A área é protegida federalmente, mas driblaram para aprovar a lei, liberando mais cultivos, produções e empreendimentos — afirma Herman Oliveira, da Formad.Já o governo alega que a lei “impôs uma proibição ainda mais rigorosa para a proteção do bioma” e foi referência para iniciativa similar aprovada no Mato Grosso do Sul.Questionadas, as leis têm sido substituídas por textos que retiram trechos mais duros, mas mantêm a premissa original. Foi o que ocorreu com a autorização de mineração em Áreas de Reserva Legal e com a proibição de pesca, ambas alteradas por novos projetos após a apresentação das ADIs.No primeiro caso, ONGs citam que o novo texto manteve inconstitucionalidades — interferência no Código Florestal, que é federal, e legislar sobre mineração, prerrogativa da União. A lei da pesca, alvo de um processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), também foi alterada pelo governo. Agora, em vez da proibição total da pesca por cinco anos, o veto é restrito a 12 espécies de peixes.Os críticos apontam que essas espécies são as de maior importância para as comunidades pesqueiras, que reclamam da falta de diálogo. Há duas semanas, após audiência no STF, Mauro Mendes gravou um vídeo dizendo que o objetivo da lei é repovoar os rios, proteger o meio ambiente e estimular o turismo de pesca.— A população de peixes está diminuindo, sim, mas é por causa da poluição, do assoreamento, do mercúrio no rio. Só que o governo culpa o pescador — afirma Edilene Amaral.Na visão de opositores, a estratégia do governo é lançar várias frentes simultâneas a fim de autorizar cada vez mais a exploração no Mato Grosso.— Querem fazer do estado um fazendão, produtor e exportador de commodity — diz o deputado Lúdio Cabral (PT).Já Frente Parlamentar da Agropecuária, a com 17 parlamentares, celebra:— Nossa função é trabalhar para consolidar o Mato Grosso como terreno fértil para quem quer produzir e empreender — anunciou o deputado Diego Guimarães (Republicanos) na última reunião de 2023.Paraíso ameaçado
Governo e deputados estaduais vêm propondo projetos que flexibilizam a legislação e ampliam permissões para atividades econômicas no MT. Com frequência, as reações vão parar na Justiça- Proteção do Pantanal: Iniciativa do governo, a lei ainda não foi implementada. Ela libera a criação de gado em áreas protegidas no bioma, entre outras flexibilizações. O MP-MS recorreu à Justiça.
- Mineração em Reserva Legal: A lei permitia a proprietários rurais desmatar áreas da Reserva Legal para mineração, mas, após acordo, foi substituída por um texto que também vem sendo contestado.
- Cerco à pesca: O governo sancionou lei que proíbe transportar, armazenar e comercializar peixes. A medida foi parar no STF, e um novo texto foi apresentado, com veto específico a 12 espécies.
- Obras em áreas úmidas: Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente permite obras com drenos em áreas úmidas e libera, com critérios, atividades potencialmente poluidoras. MP acionou a Justiça.
- Unidades de Conservação: Encaminhada pelo Executivo, a PEC impõe que unidades de conservação só sejam criadas se houver orçamento para indenizar proprietários, entre outras regras, mas ainda não foi votada.
- Destruição de bens apreendidos: A lei 12.295/23, do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), dificulta a destruição de equipamentos utilizados em crime ambiental.
- Criminalização de ONGs: O governador pretende limitar a atuação de ONGs a favor do desmatamento zero. Segundo ele, só seriam liberadas aquelas que declararem "conhecer e respeitar" o Código Florestal.
- Extinção de parques: Uma lei de 2017, anterior à gestão atual, ainda tramita na Assembleia e poderá sustar o decreto de criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, famoso pelo potencial turístico.
- Sem recurso: Outra ação, essa de uma empresa privada, pede anulação do decreto que criou o Parque Cristalino II. O governo estadual aceitou e não recorreu, mas o MP acionou a Justiça.
