“Diagnóstico da Violência Doméstica no ano de 2020 e estratégias para melhoria do sistema de proteção” é o tema da audiência pública que será realizada no próximo dia 26 de março, das 13h30 às 19h, sob coordenação da presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, da vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), e do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira. O evento será realizado de forma virtual, por meio da Plataforma Temas, e será transmitido pela internet via Youtube.
Conforme os desembargadores, o objetivo dessa audiência é discutir com a sociedade as diferentes formas de violência doméstica e familiar que ocorrem no Estado, de modo a identificar práticas para coibir essa espécie de violência entre pessoas que pertencem a um mesmo ambiente familiar, principalmente no que se refere ao aumento da violência sexual contra a mulher durante a pandemia da Covid-19, assim como a experiência da Patrulha Maria da Penha para o combate às práticas da violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade de desenvolvimento da Rede de Proteção à mulher vítima de violência de gênero.
Desde que foi eleita presidente do Poder Judiciário Estadual, a desembargadora Maria Helena Póvoas assegurou que sua gestão teria o compromisso com a luta pela equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher. “Luta esta que envidarei todos os meus esforços para que o Judiciário dê o exemplo de que respeitar a igualdade de gênero não enfraquece a figura masculina. Ao contrário, solidifica uma sociedade justa e firme”, assinalou em seu discurso de posse. Essa será a primeira audiência pública com essa temática realizada na atual gestão (biênio 2021/2022).
Além dos principais integrantes da Cemulher, também participarão representantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Secretaria de Estado de Educação, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, órgãos da Segurança Pública do Estado, Centro Integrado de Assistência Psicossocial do Estado, Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado, dentre outras entidades, autoridades e organizações públicas interessadas, bem como de qualquer pessoa física ou jurídica, sem distinção de qualquer natureza, interessada em contribuir com a temática abordada na audiência.
Dentre os objetivos específicos do evento estão: criar espaços de interlocução para estabelecer e ampliar o diálogo do Poder Judiciário com a sociedade, objetivando fornecer dados a respeito do aumento da violência sexual no âmbito familiar durante a pandemia; esclarecer as diferentes formas de violência doméstica contra a mulher praticadas no Brasil e no mundo, principalmente aquela que incide no ambiente doméstico e familiar; informar e colher informações que subsidiem a execução de medidas eficazes atinentes à violação dos direitos da mulher; informar os dados pertinentes à Patrulha Maria da Penha no Estado e sua eficácia na fiscalização das medidas protetivas conferidas às vítimas; abordar os aspectos sobre a temática, mediante a aproximação e o debate que contribua para a consolidação dos instrumentos de participação política da sociedade, por meio da discussão acerca do papel do Estado entre os setores interessados da própria sociedade e o Poder Judiciário, viabilizando o compartilhamento de informações entre parceiros e os demais entes do Poder Público.
A pauta da audiência pública abrangerá três eixos:
Eixo 1: O aumento da violência sexual na Pandemia – relatório de dados (a ser apresentado pelas magistradas Maria Mazarelo Farias Pinto e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa);
Eixo 2: Patrulha Maria da Penha – a experiência do Estado de Mato Grosso (a ser apresentado pela tenente-coronel da Polícia Militar do Estado Emirela Martins, coordenadora da Patrulha Maria da Penha);
Eixo 3: Desenvolvimento da Rede de Proteção à mulher vítima de violência doméstica (a ser apresentado pela delegada Lizzia Kelly Ferraro Noya, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e pela psicóloga Jaqueline Vilalba Fernandes).
Inscrições – Os interessados poderão se inscrever no período de 15 de março até as 19h do dia 24 de março, por meio de link que será futuramente disponibilizado no aplicativo Google Docs, para posterior acesso à Plataforma Teams. É condição para a participação nos debates a prévia inscrição no evento.
Poderão participar da audiência pública como debatedores quaisquer pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas ou organizações sociais que possuam interesse geral na questão objeto da audiência.