O Tribunal de Justiça, por mais que seus dirigentes tergiversem, parece que não se cura tão cedo. Em Mato Grosso, decididamente, denúncias de corrupção não estão mais apenas no Executivo e Legislativo, voltando a fustigar fortemente o Poder Judiciário, com todos os seus segredos de Justiça. As investigações sobre a conduta de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) seguem em evidência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em dois episódios recentes, novas acusações envolvendo magistrados reforçam a necessidade de rigor na apuração de denúncias que colocam em xeque a lisura do sistema judiciário estadual.Um dos casos, revelados pelo tradicional jornal A Tribuna, de Rondonópolis, envolve uma família daquele municipio, que apresentou mais uma reclamação disciplinar contra o muito denunciado desembargador Sebastião de Moraes Filho, já afastado de suas funções por decisão do CNJ, em meio a um suposto esquema de venda de sentenças. Além disso, uma outra denúncia apresentada pelo advogado Igor Xavier Homar aponta para favorecimentos ilegais envolvendo outros dois magistrados do TJMT, João Ferreira Filho (também já afastado pelo CNJ) e Marilsen Andrade Addario, em uma disputa milionária por uma fazenda. Sim, a corrupção sempre anda farejando a grana.As investigações sobre possível corrupção no TJ-MT ganharam importância inclusive para auxiliar no esclarecimento dos motivos que levaram ao assassinato, recente, de dois ativos advogados atuantes na Comarca de Cuiabá, os senhores Rodrigo Zampieri e Renato Gomes Nery, executados de forma brutal nas ruas da capital.DENÚNCIAS E AMEAÇA DE MORTE CONTRA ADVOGADO EM RONDONÓPOLISA família de Rondonópolis, representada por Sabino Alves de Freitas Neto, busca a anulação de uma negociação de venda de duas áreas rurais localizadas nos municípios de Rondonópolis e Guiratinga. A ação visa reverter uma decisão desfavorável proferida pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, relator do processo na Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT.Pelo que alegam os denunciantes, a decisão de Moraes Filho contrariou o entendimento da primeira instância, que havia reconhecido os membros da família como legítimos proprietários dos imóveis rurais e condenado os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. Segundo o advogado da família, o doutor Carlos Naves, de forte atuação na cidade, a transação imobiliária apresentava diversos vícios, como a falsificação de assinaturas e a falta de pagamento de parte substancial do valor combinado.Na reclamação disciplinar apresentada ao CNJ, a família denuncia que um dos responsáveis pela “suposta” compra dos imóveis, identificado como L.P., teria afirmado possuir um acordo espúrio com o desembargador Sebastião de Moraes Filho para que ele decidisse contra a família. Esse acordo, segundo a defesa, foi mencionado em um telefonema gravado, que foi incluído como prova no processo disciplinar. Além disso, o acusado também teria proferido ameaças de morte contra Sabino Alves de Freitas Neto e contra o advogado Carlos Naves, denúncias que foram levadas à Polícia. A defesa ressalta que, antes mesmo da decisão final da Segunda Câmara de Direito Privado, L.P., na ligação gravada e levada à Policia, teria antecipado o resultado do julgamento, reforçando as suspeitas de grossa corrupção que pode estar comprometendo, atualmente, as atividades do Judiciário em Mato Grosso. NOVA DENUNCIA CITA DESEMBARGADORES E UM EX-JUIZO desembargador Sebastião de Moraes Filho já havia sido afastado do TJMT pelo então corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, que apura várias denúncias de recebimento de vantagens indevidas em um esquema de venda de sentenças. O novo caso, revelado agora, se soma a outras investigações em andamento, nas quais o magistrado é acusado de favorecer partes em disputas judiciais que envolvem grandes somas de dinheiro, especialmente em processos sobre imóveis rurais de alto valor.A outra investigação que ganhou destaque nesta semana envolve três desembargadores do TJMT, incluindo os notórios Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, que já foram alvos do CNJ e a desembargadora Marilsen Andrade Addario. Nesse caso, o novo corregedor nacional de Justiça, empossado no dia 3 de setembro, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso se pronuncie sobre a instauração de uma reclamação disciplinar contra os três magistrados. A denúncia foi apresentada pelo advogado Igor Xavier Homar, que acusa os desembargadores de terem agido de forma ilegal em uma disputa judicial envolvendo a "Fazenda Paraíso", localizada no município de Luciara e avaliada em mais de R$ 80 milhões. O advogado Igor acionou sua assessoria para conseguir amplos espaços para sua denúncia na quase sempre adormecida mídia corporativa de Cuiabá.Segundo Homar, os desembargadores teriam favorecido o advogado Marcelo Souza de Barros, ex-juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ em razão de seu envolvimento no chamado "Escândalo da Maçonaria" e que também foi processado por peculato. O processo judicial, que tramitava na Segunda Turma de Direito Privado do TJMT, teve sua decisão revertida em favor de Barros após sua entrada no caso, o que gerou suspeitas de conluio entre o ex-juiz e os desembargadores.O caso da Fazenda Paraíso ilustra o impacto das investigações sobre a imparcialidade de decisões judiciais envolvendo valores elevados e bens de grande relevância econômica no estado de Mato Grosso. Segundo o corregedor Mauro Campbell Marques, em sua decisão preliminar, há indícios de que os magistrados possam ter quebrado o dever de imparcialidade em diversas disputas de terras e questões contratuais de imóveis rurais, o que acende um alerta sobre a necessidade de maior vigilância nas decisões que envolvem interesses tão relevantes.A intensificação das investigações do CNJ sobre magistrados do TJMT demonstra o esforço para combater possíveis irregularidades e preservar a integridade do sistema judiciário. A postura do Conselho em manter o afastamento de desembargadores envolvidos em denúncias, como no caso de Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, reflete a seriedade com que esses processos estão sendo conduzidos, pelo menos até aqui. As denúncias de desvio de conduta em decisões judiciais, especialmente aquelas que envolvem valores vultosos, põem em risco a confiança da população na Justiça. O desenrolar das investigações e os possíveis desdobramentos poderão influenciar de maneira significativa a credibilidade do Judiciário mato-grossense em meio à sociedade mato-grossense, já tão impactada pelas denuncias de corrupção no Executivo e no Judiciário. Basta lembrar dos casos de José Geraldo Riva, Pedro Nadaf e Silval Barbosa, corruptos confessos, que expuseram Mato Grosso perante todo o País.Esses episódios, em sua complexidade, trazem à tona questões que transcendem os processos individuais, levantando discussões mais amplas sobre transparência, responsabilidade e a garantia de uma justiça equânime e imparcial, que são pilares fundamentais para a confiança pública. O CNJ, ao seguir com o rigor nas apurações e ao exigir explicações detalhadas do TJMT, sinaliza, pelo menos até aqui, o comprometimento em combater possíveis desvios éticos e assegurar que o sistema judicial atue em conformidade com os princípios da legalidade e da moralidade, estabelecidos na Constituição Cidadã de 1988.As investigações seguem e, com elas, a expectativa de que as denúncias sejam esclarecidas e que as devidas providências sejam tomadas para responsabilizar qualquer envolvido em condutas ilícitas. O futuro do TJMT depende, em grande parte, dos desdobramentos dessas apurações, que poderão resultar em mudanças importantes tanto na composição quanto no funcionamento da Justiça em Mato Grosso. A PAGINA DO ENOCK, como sempre, dentro das possibilidades desse velho blogueiro, segue acompanhando os fatos e sempre que possível trazendo novas revelações.ENOCK CAVALCANTI, 71, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO E/ PAGINA DO ENOCK, editado a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.Marilsen Adário, Sebastião Moraes e Carlos Naves, destaques nas denúncias desta semana
