TJ-MT dá posse como desembargadora a Graciema Caravellas, magistrada que reverteu condenação no Escândalo da Maçonaria - mas, com base em parecer do desembargador Juvenal Pereira, CNJ recebe pedido para anular posses recentes. LEIA DOCS
De um lado, o Tribunal de Justiça registrou festa da pacificação, empossando como nova desembargadora, nesta sexta-feira (27 de outubro), a juíza Graciema Ribeiro Caravellas, que havia sido aposentada compulsoriamente, há 10 anos, pelo CNJ, acusada de participação em 2010 no chamado Escândalo da Maçonaria. De outro lado, o mesmo Conselho Nacional de Justiça recebeu, no dia 23 de outubro, pedido de providências, assinado pelo cidadão Cláudio Natal, para que o CNJ suspenda recente decisão do Tribunal Pleno de Mato Grosso, que alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso (COJE) e instituiu a entrância única no Poder Judiciário estadual. Caso acatado o pedido, posse de Graciema pode ser suspensa por pretenso vício e a prevista e tão aguardada promoção de 9 (nove) novos desembargadores no Estado poderá entrar em processo de reavaliação. O Pedido de Providências tem tom inusitado mas como o CNJ, recentemente, acolheu denúncia anônima para investigar o desembargador Orlando Perri e seu envolvimento com o garimpo de ouro, não pode deixar de ser considerado.A VOLTA DOS QUE NÃO FORAMA própria assessoria do TJMT descreveu como "comovente" a cerimônia de posse da nova desembargadora Graciema Caravellas, aos 74 anos. O ato, no plenário principal do Tribunal, contou com a presença de representantes de instituições, magistrados, familiares e amigos, e foi comandado pela presidenta do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. Curiosamente, como parte do rito de posse, a presidenta Clarice Claudino, escalou o desembargador Orlando Perri - justamente o responsável pela acusação que acabou levando à aposentadoria precoce de Graciema -, ao lado da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago para introduzir a empossada ao Plenário, onde a nova magistrada fez o juramento de praxe.A nova desembargadora, de acordo com a assessoria do Tribunal, relembrou que nem mesmo as intempéries vividas até a ascensão ao desembargo, como a perda prematura do filho Caio Graco aos 18 anos, do esposo coronel Tito Lívio Caravellas, e o falecimento do pai Jair Ribeiro por câncer, esmoreceram sua fé e a confiança no retorno à magistratura.“A magistratura é um sacerdócio. A vida inteira sempre fui muito obstinada na dedicação ao meu trabalho. Nem mesmo as ausências do meu esposo, sempre em viagem para cursos de especialização, a falta dos meus filhos que em muitos momentos não puderam me acompanhar e mais tarde foram estudar no sudeste, e ainda nos momentos mais dolorosos da minha vida, quando da perda do meu filho Caio, do meu esposo e do meu pai, mesmo diante das dores mais dilacerantes, nunca perdi o ânimo e a disposição de distribuir a melhor Justiça possível ao cidadão”.Graciema Caravellas fez questão de enfatizar o momento providencial de sua chegada ao Poder Judiciário. “Certamente fui agraciada pelo tempo e por Deus! Fui agraciada por poder estar aqui com a minha família, e ver o quanto sou amada, querida e respeitada entre meus pares. Chegar ao desembargo neste novo momento do Tribunal de Justiça, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino, é um privilégio e uma satisfação inenarrável, exatamente por esse ser humano iluminado, afetuoso, correto e justo que é a desembargadora Clarice. Sou muito grata a ela [Clarice] e ao seu senso inabalável de justiça”.A presidente do Tribunal, desembargadora Clarice Claudino, saudou a chegada da nova desembargadora, desejando bênçãos ao novo momento vivido pela magistrada. “Rogo a Deus, que sobre ela e sua família, sejam derramadas todas as bênçãos, para que façam deste pequeno espaço de tempo, onde a teremos como colega desta egrégia Casa, uma trajetória ainda mais marcante, assinalada pela sua personalidade forte, mas ao mesmo tempo, justa, magnânima e sendo essa mulher extraordinária, cuja biografia, nos demonstrou a imensidão de seu tamanho. Que a providência divina, que a tudo vê e a tudo provê, guie seus passos agora e sempre”.Graciema e outros oito magistrados de Mato Grosso foram acusados de uma triangulação financeira ilegal, com dinheiro público, feita para saldar dívidas de uma cooperativa ligada à Maçonaria. Ela foi condenada à aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça em 2012, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as punições em novembro de 2022. Nesta quinta-feira (26) o TJ a escolheu como nova desembargadora. Graciema foi escolhida pelo critério de antiguidade e poderá exercer o cargo de desembargadora por apenas algumas semanas, já que em janeiro de 2024 completará 75 anos e irá se aposentar da Corte.Segundo registrou o Midia News, mesmo sendo punida por 10 anos, a desembargadora se mostrou resiliente com a situação e afirmou que não guarda mágoas. Ela ainda afirmou que mantém a admiração pelo desembargador Orlando Perri, que na época do caso era corregedor-geral. “Eu não tenho ressentimentos, penso que tudo na vida são designíos, é o destino de cada um. Não tenho esse sentimento de mágoa, de rancor dentro do meu espírito, porque acho que isso só faz mal”, disse.CNJ INCITADO A REVER ESCOLHA DE DESEMBARGADORESDe acordo com o cidadão Cláudio Natal, ex-servidor do Poder Judiciário, que acionou o Conselho Nacional de Justiça, a alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso (COJE) e a instituição do regime de entrância única no Poder Judiciário estadual, tal qual o Escândalo da Maçonaria, representaria um novo escândalo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não estaria sendo percebido pela maioria dos cidadãos.Ele escreveu no seu Pedido de Providências para o CNJ: "Sempre em todo Tribunal, existe uma enorme disputa para vaga de Desembargador, ou seja, qual juiz será o escolhido para ascender a Magistrado do Tribunal. Em Mato Grosso, alguns Desembargadores conseguiram burlar a fila para (fazer0 subir ao Tribunal os seus amigos, ou seja, aqueles juízes que sempre prestigiaram decisões a favor de interesses de Desembargadores e interesses e de seus familiares."Para embasar sua reclamação, ele se baseou em voto do desembargador Juvenal Pereira, atual corregedor da Justiça, que votou contra a matéria, apresentando uma série de dados, em um voto técnico em que apontou que, a seu juízo, as mudanças agora introduzidas podem levar a um rombo nos cofres do Judiciário em Mato Grosso.De acordo com o que divulgou o TJMT, "atualmente, nos termos do art. 10 do COJE, as Comarcas são classificadas em entrância inicial, entrância intermediária e entrância final de acordo com o movimento forense, número de habitantes e de eleitores, receita tributária, meios de transportes, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância. A proposta de entrância única está alinhada às metas da atual administração do Poder Judiciário em priorizar o primeiro grau de jurisdição, na medida em que vai permitir maior dinamização dos serviços, mais produtividade e um melhor serviço prestado à sociedade".A proposição aprovada pela maioria dos desembargadores para ter validade legal será agora submetida à deliberação do Poder Legislativo estadual e, depois, à sanção do governador Mauro Mendes.O desembargador Juvenal Pereira votou contra "a proposição de achatamento das entrâncias em uma única, (porque) no fiel da balança, não declina os benefícios que serão produzidos ao jurisdicionado e, tampouco para a carreira da magistratura que, ao final, ficará desprestigiada e sem a motivação daqueles que ingressam atualmente, de modo que continuaremos a ser trampolim para as melhores oportunidades."Além do Pedido de Providências, Cláudio Natal protocolou também um Aditamento em que argumenta, de forma complementar, que, ao empossar Graciema Caravellas como desembargadora, o TJMT pode ter desrespeitado o que determina a Loman - Lei da Magistratura, em seu artigo 87, segundo o qual "Na Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios, o acesso dos Juízes de Direito aos Tribunais de Justiça far-se-á, alternadamente, por antigüidade e merecimento." Ele lembra que "a última vaga preenchida na promoção para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi da agora Desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, em 05/08/2022, pelo critério de ANTIGUIDADE."(...) Ocorre que, em 26/10/2023, afrontando a alternatividade descrita na LOMAN, o Tribunal Pleno promoveu NOVAMENTE POR ANTIGUIDADE a magistrada Graciema Ribeiro de Caravellas, com posse marcada para 27/10/2023".
Graciema Caravellas toma posse abraçada por Orlando Perri no pleno do TJMT
