ROLO NA SECOM MT: Soul Propaganda questiona licitação para propaganda do governo de Mauro, comandada pela jornalista Laice Souza e desembargadora Maria Erotides suspende o certame. Recurso alega que julgadores Aline Barros, Kleverson Souza e Protásio de M
A secretaria de Comunicação do governo do Estado de Mato Grosso não consegue fugir à sua aparente vocação para central de rolos dentro da gestão pública estadual em Mato Grosso. Ali já tivemos notícia de uma lista de pagamento de propinas a jornalistas que teria começado a rolar durante a gestão do então governador Dante de Oliveira. Propinas muito comentadas mas jamais confirmadas, para sossego da memória do falecido Dante e dos seus então secretários Antero Paes de Barros, Mauro Camargo, Pedro Pinto, etc, etc. Note-se que a lista da propinas pretensamente pagas a jornalistas teria tido continuidade nos governos posteriores e atingido o seu auge durante a administração do governador Silval Barbosa, talvez não por acaso, hoje um político corrupto confesso. Já tive algumas confirmações quando ao efetivo pagamento dessas propinas, todas, infelizmente, em off. Falaram do caso profissionais que, segundo contaram, iam até o Paiaguás, receber das mãos do encarregado, o seu pp. Falta-me documentar, devidamente o processo...Também já se falou, dentro da Secom, na prática de assédio sexual contra jornalistas, mas o acusado jornalista Kleber Lima, pelo que se sabe, teria enfrentado esta demanda de forma vitoriosa na Justiça. Pouco espaço, é claro, nossa midia dedica ao acompanhamento desses casos rumorosos. A listagem da propina paga a uma legião de jornalista, durante anos ( houve até, conta-se, um jornalista que recebia na relação dos repórteres e também como dono de saite, nos tempos do Silval), talvez esteja sendo citada aqui pela primeira vez, em letra de forma. Alguém irá algum dia investigar e detalhar a fundo este caso? A mais recente polêmica da secretaria de Comunicação do Estado, atualmente sob o comando da jornalista Laíce Souza, é a repetida suspensão das licitações feitas para contratar as agências de publicidade que administrarão as verbas da atual gestão do governador empresário Mauro Mendes que, aliás, já está terminando. Note-se, em passant, que as autoridades do Ministério Público de Mato Grosso (leia-se promotor Mauro Zaque) chegaram a impor uma rígida recomendação quanto à distribuição da propaganda pelas gestões públicas para jornais, emissoras de TV e rádio e saites. O MP nunca se preocupou, ao que se saiba, com a relação do governo com as agencias de publicidade - relação essa que esteve na raiz de enormes escândalos políticos nacionais, como o chamado Mensalão do PT, na gestão do então presidente Lula e o Mensalão dos Tucanos, na gestão do então governador Eduardo Azevedo, em Minas Gerais.Eis que,nesses anos de 2021 e 2022, o governo de Mato Grosso, na gestão de Mauro Mendes, não tem conseguido levar a bom termo os processos licitatórios para a escolha das agências que atenderam ao Estado na necessária distribuição dos recursos de propaganda para os veículos de Comunicação. Mal começou a ano da graça de 2022, e o jornalista Alexande Aprá, solitariamente, registrava no dia 18 de fevereiro, nos espaços do saite Issoé Noticia, esse furo de reportagem:TJ suspende licitação de R$ 90 milhões para propaganda do Governo de MT. Desembargadora atendeu pedido de agência que mostrou irregularidades em avaliação de peças publicitárias em disputaA desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu uma licitação da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso (Secom-MT) no valor de R$ 90 milhões por 12 meses para contratação de cinco agências de propaganda para fazer a divulgação institucional do Estado em órgãos e veículos de comunicação.A decisão é desta sexta-feira (18).A liminar foi tomada no decurso de um mandado de segurança impetrado pela Soul Propaganda, uma das concorrentes que não conseguiu se classificar.A ação foi assinada pelo escritório do advogado Pascoal Santullo Neto, ex-secretário municipal de Fazenda de Cuiabá na gestão de Mauro Mendes enquanto prefeito.Segundo a ação, a avaliação dos quesitos apresentados foi feita sem a devida justificativa e foram julgadas de forma genérica.Assim constatou a desembargadora:"Verifica-se dos autos uma incongruência entre as justificativas apresentadas e a notas atribuídas a cada campanha, onde se apura que há campanhas com justificativas idênticas, mas notas diferentes, sem qualquer motivação".Foram vencedoras da disputa agora suspensa as agências ZF, DMD, Genius, Casa de Ideias e FCS.No anexo, divulgo inteiro teor do recurso impetrado pela agencia Soul Propaganda, dirigida pelo empresário Álvaro de Carvalho, que pediu liminarmente a suspensão da licitação promovida pela administração de Mauro Mendes. Publicamos também a decisão liminar da desembargadora Maria Erotides que acolheu as razões da Soul Propaganda, curiosamente representada em juizo pelo escritório do advogado Pascoal Santullo Neto, um sócio muito querido do empresário Mauro Mendes em muitos dos seus empreendimentos, ao longo da vida, neste Mato Grosso.No recurso se vê que a equipe que participou do julgamento dos quesitos na licitação promovida pela Secom MT - equipe formada por Alinne Barros, Protásio de Morais e Kleveson Souza - é duramente questionada pela Soul Propaganda em seus critérios de julgar. Veja alguns dos trechos do recurso assinado pelo advogado Pascoal Santullo e sua equipe: "Sejamos francos, uma competidora que espera ser julgada pelos itens constantes do Edital certamente se frusta ao verificar que foi julgada em duas linhas por cada um dos técnicos com justificativas genéricas e que não correspondem às notas dadas." (...) "Ocorre que a subcomissão extrapolou em muito o nível de subjetividade dando a mesma justificativa para notas completamente distintas. O que se vê é que as notas foram dadas de forma arbitraria SEM a devida justificativa correspondente." (...) "No julgamento do Raciocínio Básico, a Sra. Alline Barros avaliou como "bom Raciocínio Básico, demonstrando entendimento do briefing e conhecimento das ações do Governo do Estado" as diversas campanhas abaixo, mas, a despeito da igualdade das análises, as notas atribuídas a elas foram distintas.Se o julgamento é exatamente igual, as notas deveriam ser as mesmas,do contrário demonstra subjetividade VEDADA pela Lei 12.232/2010. " (...) "O Recurso Administrativo da Impetrante foi protocolado 12.01.2022 com extensa demonstração das intercorrências, ponto a ponto, demonstrando as incongruências no julgamento da subcomissão. A resposta à impugnação foi recepcionada em 03.02.2022, horas antes abertura das propostas de preços.Ocorre que em rápida análise já é possível verificar que os membros da subcomissão mais uma vez agiram com arbitrariedade ao responder a impugnação de forma superficial com defesas e parágrafos iguais para todas as impugnantes." (...) "Item 2.3.2 do Recurso da Impetrante questionava a falta de justificativa do Técnico Kleverson no subquesito de estretágia de comunicação. Em verdade, o Sr. Kleverson se limitou a mencionar que a licitante atende parcialmente, sem mencionar “o quê” exatamente não foi atendido.Uma justificativa completamente vaga, que não atende ao propósito da legislação. (...)'A desembargadora Maria Erotides aceitou a argumentação jurídica da Soul Propaganda e decidiu: "Verifica-se dos autos uma incongruência entre as justificativas apresentadas e a notas atribuídas a cada campanha, onde se apura que há campanhas com justificativas idênticas, mas notas diferentes, sem qualquer motivação".De lá pra cá, desde a decisão da desembargadora Erotides, pouco se falou deste caso. No dia 22 de fevereiro, novo registro apenas no Issoé Noticia:Secom-MT suspende licitação da propaganda após decisão do TJ. Decisão foi tomada após TJ constatar irregularidades na concorrênciaA Secretaria de Estado de Comunicação Social de Mato Grosso suspendeu a licitação da propaganda de R$ 90 milhões anuais após o Tribunal de Justiça paralisar o certame após constatar irregularidades na classificação das agências vencedoras.A decisão administrativa da Secom foi publicada nesta terça-feira.A suspensão da licitação milionária foi revelada, com exclusividade, pelo Isso É Notícia na semana passada.Na decisão, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak constatou que houve avaliações diferentes para agências que apresentaram a mesma argumentação nas peças publicitárias.Atualmente, cinco agências que venceram uma licitação realizada em 2016 se mantém na Secom com um contrato emergencial no valor de R$ 50 milhões por seis meses.Foram vencedoras da disputa agora suspensa as agências ZF, DMD, Genius, Casa de Ideias e FCS.A licitação empreendida pela Secom-MT e derrubada por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não teve acolhida, pelo que se constata, na pauta da maioria dos veículos de comunicação deste Estado. Absoluta boca de siri. Será por que?! Por que será?!A pauta abre dezenas de possibilidades de abordagem, mas a nossa mídia se omite, de forma vexaminosa, talvez por subserviência explícita aos ditames da Secom de Mauro Mendes. A imprensa que deveria investigar e esclarecer o melhor quem paga essas contas, que é o contribuinte de Mato Grosso, comete então, mais uma vez, o crime de omissão. Na atualidade, bem dizia o ex-procurador da República e ex-governador Zé Pedro Taques, até os cachorros da Policia investigam, com seus narizes à procura de entorpecentes escondidos e outros indícios de ilegalidade. Nossos "jornalistas investigativos", todavia, parece que preferem, aqui em Mato Grosso, serem menos ativos e ficar abaixo dos cachorros-investigadores. Veja que uma dúvida que paira no ar, com a suspensão da licitação, é como fica a gestão da propaganda governamental neste interregno. Volta a valer a licitação especial que fora feita no ano passado, quando a primeira licitação acabou anulada pelo proprio governo? Veja o que escreveu o sempre persistente Issoé Noticia sobre essa licitação especial: Com dispensa de licitação, Secom-MT contrata agências de propaganda por R$ 53 milhões, Contratação por dispensa de licitação ocorre um mês após Comissão Permanente de Licitação anular Concorrência Pública que contrataria agências de publicidadeA Secretaria de Estado de Comunicação contratou, por dispensa de licitação, cinco agências de publicidade para veicular propagandas institucionais do Governo de Mato Grosso pelo valor de R$ 53 milhões pelo período de seis meses.O extrato da dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). Foram contratadas pela dispensa as agências Casa D’Ideias Marketing e Propaganda Ltda, FCS Comunicação S/A, Nova SB Comunicação Ltda, Soul Propaganda Eireli e Ziad A Fares Publicidade.A contratação por dispensa de licitação acontece pouco mais de um mês depois de a Concorrência Pública que contrataria as cinco agências publicidade ser anulada pela Comissão Permanente de Licitaçãoda Casa Civil de Mato Grosso. À época do certame, a Secom era uma secretaria-adjunta da pasta.Assinaram a contratação os representantes das agências e o secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secom-MT, Adriano de Souza Morais.Veja que falo da imprensa, mas silencio igualmente profundo sobre esta questão marca também a atual postura dos integrantes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Ministerio Público Estadual e demais órgãos de controle. MCCE e Ong Moral sumiram na poeira dos tempos.Um dado curioso: coubera à mesma respeitada desembargadora Erotides suspender licitação da propaganda da esquemada Secopa, em 2013: https://www.vgnoticias.com.br/copa-do-mundo/sindicato-denuncia-vicio-em-licitacao-e-maria-erotides-manda-suspender-certame-milionario-de-publicidade-da-secopa/18322
