POR ENOCK CAVALCANTI
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rechaçou as acusações, divulgadas pelo site Repórter Brasil, de que teria atuado para atender interesses pessoais ao participar do julgamento que questiona a Lei Complementar Estadual 717/2022, que trata das atividades de mineração em Estado de Mato Grosso.A manifestação ocorreu por meio de nota divulgada no domingo, à qual Perri deu um tom emocional, dramático. Na nota, divulgada amplamente pela imprensa de Mato Grosso – que, em sua maioria, vejam só, escondeu a reportagem do “Repórter Brasil” –, Perri negou que estaria suspeito no tal julgamento, apenas por ser sócio de uma mineradora, uma vez que nem o Código de Ética da Magistratura e nem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional o impedem de exercer atividades empresariais. Ora, a nota do desembargador Orlando Perri me pareceu uma mera tergiversação, já que Perri não enfrentou a principal questão levantada pela reportagem do insuspeito site “Repórter Brasil”, a saber: Perri, ao abraçar o negócio da mineração, virou alvo de uma investigação preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma possível violação de deveres.Sim, o mesmo desembargador do TJMT que, no passado, denunciara ao CNJ onde de seus colegas magistrados de Mato Grosso, acusando-os de corrupção e que conseguiu que todos fossem condenados e afastados do Tribunal, agora é ele mesmo um investigado, suspeito de mal feito. As voltas que a vida dá.Para que a sociedade mato-grossense entenda o peso dos questionamentos que o desembargador Perri tem diante de si, divulgo, em absoluta primeira mão, inteiro teor da denúncia encaminhada contra ele ao Conselho Nacional de Justiça. Por ali se vê que a reportagem do “Repórter Brasil” surgiu, então, como uma consequência das suspeições que o denunciante levantou junto ao CNJ contra o desembargador mato-grossense.Até bem pouco tempo, Orlando Perri, para mim e para tantos e tantos outros, despontava como um bastião da moralidade, dentro do Judiciário de Mato Grosso. Fazemos fé que ele, superando alguns equívocos, possar seguir sustentando este conceito. Um rápido levantamento que fiz junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, neste início de semana, me mostrou que a revelação do Perri garimpeiro, para muitos do mundo jurídico mato-grossense, que sempre conheceram apenas o Perri moralizador, foi uma surpresa. Ora, mesmo entre os desembargadores que compõem o Pleno do TJMT, parece que houve gente se entreolhando surpresa: “Mas, o Perri?!...” Isso foi me dito por personalidade do entorno dos desembargadores.E aí eu pergunto: se está tudo certo, se Perri pode atuar como garimpeiro tranquilamente, seguindo o regramento do CNJ e todo regramento legal, por que esse segredo do desembargador com relação à sua aparentemente tão lucrativa atividade empresarial? Ao longo dos anos de sua atividade garimpeira, Perri já deveria ter convidado muitos dos seus pares para visitas às suas escavações, seja em Cuiabá, seja em Chapada, seja pelo Mato Grosso a dentro...Em priscas eras, soube que o desembargador Perri costumava ter como comensais, em seu apartamento, no bairro Goiabeiras (mesmo prédio em que moravam o procurador Paulo Prado e o deputado estadual Wilson Santos, até ser expulso pela esposa Adriana Bussiki por infidelidade conjugal), figuras probas de entidades comprometidas com o chamado controle social. E por lá circulavam personalidades como o coordenador da AGU – Advocacia Geral da União em Mato Grosso, o advogado Dr. Claudio César Fim, o jornalista gaúcho Ademar Adams, o professor de Física Carlos Saldanha, o sindicalista gaúcho Gilmar Brunetto, figuras de proa da Ong Moral... O tempo passou, a convivência mudou, Orlando Perri casou, teve uma filha, e, pelo que se viu na matéria do “Repórter Brasil”, Perri agora se diverte, aparentemente, voando pelos céus de Mato Grosso nos helicópteros do notório Nei Garimpeiro, como é conhecido o senhor Valdinei Mauro de Souza, um dos empresários líderes dos negócios da mineração neste nosso torrão. Mas, com Valdinei, nada de controle social, pelo contrário: ele é frequentador ativo do noticiário policial e, segundo consta, antigo sócio do atual governador e empresário Mauro Mendes. Antigo sócio? Bem, essa é uma das questões que, a partir da denuncia que reproduzo, o CNJ é convidado a investigar, já que é levantada a hipótese, à luz de uma série de documentos encaminhados ao Conselho, que, além de Mauro Mendes, Nei Garimpeiro talvez também tenha como sócio o próprio desembargador Perri.Vejam, então, que, em sua nota, Perri não tratou dessas questões que entendo como fundamentais, no presente caso. CONFIRAM A NOTA DIVULGADA POR PERRI: "Não serei amordaçado. Cumprirei o meu dever enquanto vida tiver. A minha índole e dignidade permanecem intactas". Orlando Perri, que dissera que só se defenderia no CNJ, não resiste e solta nota rebatendo "noticias sensacionalistas" divulgadas pelo Repórter Brasil, Carta Capital, Issoé Notícia, Conexão MT, PAGINA DO ENOCK e VG Notícias. LEIA NOTA DE PERRI - PÁGINA DO ENOCKNa nota, o tempo todo, Perri procura firmar que está devidamente respaldado pelas regras legais para continuar exercendo as suas atividades de magistrado, acumuladas com as suas novas responsabilidades como garimpeiro. E acusa quem disso falou, como se a reportagem do “Repórter Brasil” fosse uma ardilosa tentativa de comprometer sua judicatura: “A pretensão de notícia enganosa e desvirtuada não retirará a permanente atuação deste magistrado. A tentativa de silenciar ou impedir a jurisdição jamais alcançará o seu intento.”E mais: “ Não serei amordaçado. Cumprirei o meu dever enquanto vida tiver. A minha índole e dignidade permanecem intactas. Resta-nos saber quanto às motivações pretendidas pela notícia maliciosa. Estou de cabeça erguida. Tenho um dever a cumprir como magistrado. Não serei controlado por interesses que estão muito distantes do conceito de justiça. Sigo com ela, sem esmorecer. Justiça e dignidade são os verdadeiros valores que deixarei à minha filha.”Vejam só: é o próprio desembargador que coloca a filha e a família no meio da questão, pessoas que acho que ele deveria preservar. E levanta suspeição contra um veículo de comunicação, o site do “Repórter Brasil” que ele deveria saber que, até aqui, tem estado acima de qualquer suspeita e desenvolvido um esforço meritório em nosso País, que é a continuada denuncia e o combate ao Trabalho Escravo, sob orientação geral do conceituado jornalista Leonardo Sakamoto.Para conhecer melhor o “Reporter Brasil”, acesse aqui - Repórter Brasil, 22 anos (reporterbrasil.org.br) Perri ataca o “Repórter Brasil” como se ele agisse como um “Midia News”, agora mesmo acusado e processado pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro por pretensamente publicar fake news, sem qualquer embasamento documental ou testemunhal, desrespeitando também, o site do jornalista Ramon Monteagudo, o alto conceito do "Repórter Brasil".Para entender a disputa entre o Prefeito Emanuel e o “Midia News”, acesse aqui - Prefeitura de Cuiabá | NOTA OFICIAL (cuiaba.mt.gov.br)Vejam que o “Repórter Brasil” teve o cuidado de conversar com o próprio Perri, na busca por esclarecimentos quanto a essa nova opção de vida, que é tentar ser ao mesmo tempo magistrado e garimpeiro, ao lado de Nei Garimpeiro e outros que tais.Tal como fez na nota, Perri disse à reportagem do “Repórter Brasil” que “não há conflito de interesse” entre sua função pública e sua participação na MVP, “pois a referida empresa não tem nenhuma atividade de mineração em andamento e a inclusão como sócio-administrador foi um equívoco já regularizado”.Ora, o “Repórter Brasil” ouviu juristas especialistas na matéria e expôs o contraditório à crença que Perri expõe em sua nota como se fora verdade absoluta: “Apesar de Perri não figurar no quadro social da MVP como gestor, ele não poderia atuar como juiz por ser sócio majoritário da empresa, opina Gustavo Sampaio Ferreira, professor de direito constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF).“Quando um magistrado tem 85% de uma sociedade, ele está impedido de exercer a magistratura, porque tem o controle da sociedade. Se o sobrinho gerencia a empresa, isso não o isenta da vedação”, diz.Mesmo que não fosse sócio majoritário, o desembargador não poderia participar do julgamento de fevereiro de 2022 no TJ-MT devido a “conflito de interesses”, afirma Sampaio. “Se o magistrado tem envolvimento com um setor privado, ele não pode sob pretexto algum julgar matérias no tribunal de interesse desse setor. É gravíssimo”, avalia.Ex-conselheiro do CNJ, Marcelo Nobre afirma não conhecer detalhes do caso, mas diz que a orientação do órgão aponta para a impossibilidade de magistrados acumularem funções judiciais com participação na iniciativa privada. “Se quisesse continuar na magistratura, o juiz só tinha como possibilidade exercer o magistério. Não pode ser sócio ou administrador de empresa”, sustenta.”Ou seja, há controvérsia! Perri não é o dono da verdade, como pretende em sua nota – e tudo isso precisa ser, devida e cuidadosamente, analisado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça – e, por que não?!, também por todos nós que compomos a chamada Sociedade Civil, em Mato Grosso. Mas vejam que o “Repórter Brasil” teve o cuidado de ouvir um especialista que, segundo consta, teve atuação destacada no próprio CNJ, o Dr Marcelo Nobre.Então, pergunto eu, quando joga para sua plateia, de quem é que o desembargador Perri está falando quando diz: “Não serei controlado por interesses que estão muito distantes do conceito de justiça.”?! Onde é que Perri viu pretensos interesses escusos querendo submetê-lo às suas guantes?!O que Perri, imagino eu, precisa entender é que, na verdade, tanto a reportagem do “Repórter Brasil”, quanto a denúncia que o CNJ agora analisa, é que pretendem esclarecer os interesses dele, Perri, em todo este imbróglio.Que interesses estão por trás (ou na frente) dessa decisão de tão destacado operador do Direito da magistratura mato-grossense, que é o desembargador Perri, ao atuar, ao mesmo tempo, como desembargador no TJMT e como garimpeiro, nos grotões do Estado. Ou, para resumir, a reportagem do “Repórter Brasil” expõe fatos que precisam ser esclarecidos – e não lama, como sugere, em seus esperneios, o desembargador Perri.Se alguém tá jogando lama na honra de Orlando Perri, curiosamente, pode ser o próprio Perri, quando, se tratando de um desembargador tão proeminente e respeitado, resolve embarcar, paralelamente, em uma carreira de garimpeiro atividade que, aqui em Mato Grosso, nesses anos recentes, é uma atividade que tem merecido tantos reparos. Primeiro, pelos muitos crimes e conflitos que são revelados. Depois, pela severa depredação de nosso Meio Ambiente que provoca, para espanto não só dos brasileiros como de todo mundo.Será que Perri não imaginava que viria a se envolver com lama, quando passou a fazer companhia e, como agora se diz, quando teria passado a sócio de personagem tão, digamos assim, controverso, no cotidiano mato-grossense, como é esse senhor Valdinei Mauro de Souza?! Ninguém em Mato Grosso é Bobó Cheira Cheira para acreditar que um homem tão bem informado como o sr. Orlando de Almeida Perri, homem que chega a ser formador de opinião em nosso Estado, queira tergiversar e bancar o ingênuo para não calcular a lama que lhe poderia cair por cima, à medida que teria passado a manter sociedade, como se diz e como agora se apura, com um personagem deste calibre, o sr. Nei Garimpeiro, que vem há muitos anos frequentando o noticiário policial de nosso Estado em reportagens como essa que publicou o insuspeito “Midia News”, do jornalista Ramon Monteagudo, em 12 de setembro de 2013, há exatos 10 anos atrás:MidiaNews | "Assim que o avião pousou, houve uma rajada de tiros" Reproduzo o trecho de abertura da matéria: “Cerca de 30 policiais da Força Nacional, Polícia Militar e Polícia Civil do Pará estão fazendo buscas pela quadrilha que invadiu a área de garimpo do empresário cuiabano Valdinei Mauro de Souza, no distrito de Cripurizinho, em Itaituba (PA). O garimpo pertence à Maney Mineração, de propriedade do empresário em sociedade com o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB).Os bandidos fugiram pela mata fechada localizada nas proximidades do município de Jacareacanga (900 km ao Sul de Belém), após aterrissarem em uma pista de pouso localizada na cidade.Ao MidiaNews, o delegado de Jacareacanga, Lucivelton Ferreira de Santos, afirmou que tomou o depoimento do empresário Pena Fernandes, comandante da aeronave sequestrada pela quadrilha, na tarde desta quinta-feira (12).Segundo Pena, ele decolou de Santarém em direção à Itaituba na manhã de hoje, acompanhado do filho, Valdinei, e de dois amigos de sua família.“Assim que o avião pousou na pista, eles foram surpreendidos por rajadas de tiros disparados por quatro homens, que os aguardavam escondidos na mata. O dono da mineradora (Valdinei) conseguiu fugir”, disse. “Quem fizer uma pesquisa no Google em torno dos nomes de Nei Garimpeiro e Valdinei Mauro de Souza terá condições de esclarecer Orlando Perri sobre muitas coisas, se ele ainda se dispuser a ser esclarecido e alertado, se bem que me pareça, pela nota que divulgou, que ele já adotou pose de "garimpeiro raiz".Torço, com as forças e a pequena fé que tenho, para que a pequena filha de Orlando Perri, que não conheço, possa crescer na paz, cercada de bençãos e de tranquilidade, sem jamais ser arrastada por quem quer que seja para situações equívocas, como agora acontece, lastimavelmente, com o seu pai.-------------Enock Cavalcanti, 70, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO ENOCK, publicado a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.
