[video width="640" height="352" mp4="https://paginapublica.com.br/content/images/2022/09/Protesto-da-enfermagem-em-Cuiaba-em-defesa-do-Piso-Nacional-3.mp4"][/video]
Os profissionais da área de enfermagem de Cuiabá e Várzea Grande foram nesta sexta 9 até a ponte que divide as duas cidades e realizaram uma manifestação contra a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a Lei 14.434/2022 estabelecendo o piso da categoria no último domingo (4). Em Mato Grosso, a decisão afeta, de imediato, cerca de sete mil trabalhadores da área da saúde que atuam na rede privada e deveriam receber o piso salarial agora em setembro, relativo ao mês de agosto.A manifestação foi sustentada, basicamente, pelos mulheres enfermeiras, que formam a maioria da caategoria e temem que a suspensão determinada por 60 dias, que é o prazo dado pelo ministro para que os entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços, pode atingir também os cerca de 29 mil trabalhadores que atuam na rede pública mato-grossense.Isso porque, conforme o do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), o orçamento para o ano de 2023, quando o piso deve entrar em vigor nas prefeituras, estados e União, deve ser fechado nos próximos dois meses e, se esse aumento na folha salarial não estiver previsto, não poderá ser pago.Organizado pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen) com o apoio do Coren-MT, o ato aconteceu na Ponte Júlio Müller, em frente à Praça Luís de Albuquerque, no bairro do Porto, e faz parte da mobilização nacional da categoria que promoveu manifestações em todo o país no mesmo dia visando derrubar a liminar.CLIQUE E VEJA COMO O BLOGUE DO ENOCK REGISTROU A MANIFESTAÇÃO NO FACEBOOKhttps://www.facebook.com/1732705034/videos/774347327110639/
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A lei é viável e constitucional. Nos últimos dois anos, a gente lutou pela viabilidade dessa lei. Existem algumas fontes de recursos que precisam ainda ser votadas no Congresso Nacional e a gente pede para que sejam votadas o mais rápido possível”, disse a presidente do Coren-MT, Ligia Arfeli.De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a lei 14.434/2022 prevê o piso para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e foi aprovada pelo Senado em novembro de 2021, enquanto Câmara dos Deputados fez o mesmo em maio deste ano. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida no dia 4 de agosto, mas com veto a correção anual do piso, que seria feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).Com a sanção, enfermeiros passariam a receber pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras têm de receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375). Duante a manifestação o vereador de Várzea Grande, Enfermeiro Emerson informou à PAGINA DO ENOCK que nenhum dos grandes hospitais da Grande Cuiabá, tais como Hospital Santa Rosa, Hospital São Mateus e Amecor, vem pagando o piso nacional e respeitando os direitos da categoria assegurados pela nova Lei.Contudo, a lei foi suspensa pelo STF no último dia 4 pelo ministro Roberto Barroso, que é relator uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.Diante dos dados apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente, nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).Também intimou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), juntamente com outras entidades, a apresentar, em até 60 dias, subsídios que vão apoiar a avaliação da Corte acerca do tema. A CNM solicitou ao STF o ingresso como “amicus curiae” na ADI-7222, movida pela CNSaúde.Desde a decisão, a categoria tem realizado protestos. “Durante os debates para a aprovação do projeto de lei foram realizados estudos que mostram que o piso é viável. O nosso pedido é apenas para que possamos ter o direito ao nosso piso”, reforçou.[video width="640" height="352" mp4="https://paginapublica.com.br/content/images/2022/09/Protesto-da-enfermagem-em-Cuiaba-em-defesa-do-Piso-Nacional-2.mp4"][/video]
ANÁLISE DA MATERÍA - O Luís Roberto Barroso votou para manter suspensa a Lei 14.314/2022 durante o julgamento virtual da matéria iniciado ontem. A análise da matéria termina dia 16 de setembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque (para forçar julgamento presencial), o que retardaria uma decisão.Em entrevista a jornalistas, Barroso disse que a instituição de um piso salarial nacional da enfermagem é muito justa e que está empenhado em viabilizá-la. Porém, para que o piso possa ser concretizado, o ministro considera ser necessário construir uma fonte de custeio.O plenário da Corte analisa a matéria enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar com o governo uma fonte de recursos para cobrir as despesas geradas pelos novos valores, mas provavelmente do próprio SUS.
Barroso Suspende Piso Salarial Da Enfermagem e Pede Esclarecimentos Para Avaliar Impacto Nos Gastos Público... by Enock Cavalcanti on Scribd
