DANIELA FIGUEIREDO: A lei que proíbe transporte e comercialização do pescado, em Mato Grosso, irá afetar milhares de famílias que terão arrancadas de si, pelo Estado, o direito ao trabalho e à segurança alimentar. Cidades como Leverger e Barão de Melgaço

A proibição da pesca e o discurso da sustentabilidadePOR DANIELA FIGUEIREDO Desde que comecei meu trabalho de pesquisa com comunidades tradicionais de pescadores ao longo do rio Cuiabá, busco compreender seus modos de vida, que perdura há muitas gerações e está baseado na pesca artesanal. Tenho observado alguns aspectos que revelam tanto o caráter sustentável quanto os saberes dessas comunidades, como por exemplo: todos nasceram, sempre viveram e querem morrer na beira do rio Cuiabá; todos têm na pesca o principal sustento (renda) e o peixe como principal alimento (fonte de proteína); todos começaram a pescar desde criança, por volta de 10 anos de idade; todos pescam no mínimo 05 dias por semana, entre 6-7 horas/dia; uma parte dos filhos dos pescadores também vive da pesca e mora na comunidade; todos têm um farto conhecimento sobre o comportamento dos peixes e do rio; cerca de 85% do pescado é vendido e o restante é consumido pelas famílias; todos sabem que, após a hidrelétrica de Manso, houve redução de peixes no rio; e todos estão apreensivos com a possível construção de mais hidrelétricas na bacia e com a recente aprovação da lei que proíbe o transporte e a comercialização do pescado por cinco anos em Mato Grosso.Esta lei, elaborada pelo poder executivo e aprovada pelos deputados estaduais, foi proposta sem ouvir os pescadores e sem respaldo dos pesquisadores, pois ambos sabem que a pesca feita por essas comunidades não é o fator de redução do estoque pesqueiro no rio Cuiabá. A lei irá afetar milhares de famílias que terão arrancadas de si, pelo Estado, o direito ao trabalho e à segurança alimentar. Cidades como Santo Antônio do Leverger e Barão de Melgaço sofrerão uma forte recessão econômica e empobrecimento da população. Isso sem falar dos outros segmentos que vivem da pesca na bacia do rio Cuiabá, como os donos de pesqueiros, os atravessadores e feirantes, que revendem o peixe, e as milhares de pessoas que pescam esporadicamente por lazer (pesca difusa).A intenção, segundo o governo, é aumentar o turismo de pesca e incluir os pescadores nessa atividade, permitindo somente a prática do “pesque e solte”. Isso contraria mais uma vez os dados científicos e saberes dos pescadores tradicionais, que conhecem o quanto esse tipo de pesca é prejudicial aos peixes. Além disso, sem capital para investir, os pescadores estariam destinados ao subemprego no setor do turismo, que já explora sua mão de obra, perdendo a autonomia de trabalho que tanto prezam. O Ministério da Pesca e Aquicultura se posicionou contra, pois entende que dar preferência à pesca amadora e esportiva e proibir a pesca artesanal viola a Lei Nacional da Pesca (Lei nº 11.959/2009).Mesmo considerando que a lei Estadual prevê o pagamento de um salário aos pescadores nos três primeiros anos da proibição (a partir de janeiro de 2024), a pesca na bacia do Cuiabá é importante em termos históricos, culturais, sociais e econômicos, além do que o salário não repõe a renda da pesca e não alcança os demais segmentos prejudicados. A pergunta que cabe aqui, feita por um pescador, é: se tem recurso para pagar os pescadores, por que o governo não o aplica na melhoria e no fortalecimento da fiscalização e da gestão da pesca? Um exemplo, seria controlar e normatizar os incontáveis pesqueiros em tablados nas margens do rio, que adotam, irregularmente, a ceva dos peixes e, muitas vezes, retiram a mata ciliar.O cenário indica que a lei resultará na redução dos territórios dos ribeirinhos e no fim da pesca artesanal, favorecendo a construção de hidrelétricas, cujo principal empecilho reside justamente no conflito com a pesca, e o mercado de peixes de piscicultura, que já é suficientemente robusto. Atualmente, já existe pressão para a saída dos pescadores de suas terras, principalmente na parte baixa do rio Cuiabá no Pantanal, onde eles são constantemente assediados para vendê-las para a construção de casas de veraneio para pesca e pousadas.Evidencia-se, portanto, uma disputa pelo território das comunidades ribeirinhas, que compreende tanto a terra ao longo do rio como o próprio rio Cuiabá. Não se trata apenas de menosprezar o modo de vida sustentável e os direitos dessas comunidades, trata-se também de querer se apropriar dos recursos (terra e água), que são o lar, a história, o trabalho, o sustento e a vida dessas comunidades, para ganho e lucro de poucos.A proibição do transporte e comércio de peixes na bacia do rio Cuiabá está ligada, essencialmente, ao favorecimento de grupos hegemônicos em termos econômicos e políticos. Esses grupos costumam usar o discurso da sustentabilidade, mas na tomada de decisões, negam a ciência e desprezam um modelo de vida sustentável, que garante renda e alimento para milhares de famílias e mantém o equilíbrio dos estoques pesqueiros no rio.

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Daniela Maimoni de Figueiredo é professora e pesquisadora associada do Programa de Pós-graduação em Recursos Hídricos/UFMT e bolsista de pós-doutorado sênior CNPq - Projeto PELD-DARP Pantanal/Unemat/UFPA. Artigo publicado originalmente no jornal A Gazeta, de Cuiabá, MT.

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