O ano jurídico de 2025 vai terminando e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continua somando denúncias contra a credibilidade de seus magistrados. No comando da Corregedoria de Justiça do TJMT, o desembargador José Luis Leite Lindote instalou processo investigativo, no mês de outubro, para apurar possíveis delitos funcionais dos juizes Flávio Miraglia Miranda Fernandes, titular da 4ª Vara Civel da Comarca de Várzea Grande e Silvia Renata Anffe, da 2ª Vara Civel da Comarca de Sorriso. Esses dois magistrados foram denunciados junto à Corregeria pela possível prática de venda de sentenças.O procedimento contra os juízes Flávio Miraglia e Sílvia Renata correm em segredo de Justiça mas esta PÁGINA DO ENOCK apurou que um dos denunciantes nesse processo que se anuncia rumoroso é o produtor rural e ex-prefeito do municipio de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti (União Brasil) que questiona decisão judicial que o teria prejudicado em ação que discute a transferência da propriedade de uma produtiva fazenda – a Fazenda Getúlio Vargas - na zona rural de Tapurah, avaliada em cerca de 200 milhões de reais.A Corregedoria do TJMT também estaria investigando uma possível atuação em dobradinha dos dois magistrados para conseguirem vantagens financeiras para pacificarem disputas judiciais envolvendo áreas de terra em regiões como Sorriso, Diamantino e Várzea Grande. A informação que se têm é que o corregedor Lindote já determinou incursões do seu juiz auxiliar João Portela junto às comarcas de atuação dos dois magistrados denunciados, visando reunir documentos e testemunhos que comprovem ou desmintam os possíveis deslizes funcionais, tanto de Flávio Miraglia quanto de Silvia Anffe, levados ao conhecimento da fiscalização interna do Tribunal. O QUE JÁ SE DENUNCIOU CONTRA FLÁVIO MIRAGLIAEssa não é a primeira vez em que o juiz Flávio Miraglia Fernandes se torna alvo de denúncia por possível venda de sentença. Em 2018, o magistrado escapou “raspando” de um Processo Administrativo Disciplinar que analisou uma denuncia em que aparecia como suspeito de ter cometido dezenas de desvios funcionais decorrentes de irregularidas na condução de processos sob a sua responsabilidade, inclusive a venda de sentenças, quando atuava, entre os anos de 2016 e 2018, na Vara de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de Cuiabá. Seu caso foi levado ao Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ele escapou da condenação porque apenas 15 desembargadores se posicionaram contra ele, quando teria sido necessário o voto de 16 membros do TJ-MT, de acordo com a Resolução 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige a maioria simples, já que o Pleno, àquela época contava com 30 memgros. Ou seja, escapou do PAD, naquela época, por um voto. Confira aqui: Desembargadores inocentam juiz acusado de vender sentenças em Cuiabá | RepórterMT - Notícias de Mato Grosso e Cuiabá HojeO QUE JÁ SE DENUNCIOU CONTRA SILVIA ANFFEA juíza Silvia Renata Anffe Souza, que é filha do desembargador aposentado e ex-presidente do TJ-MT, Odiles de Freitas, em uma de suas primeiras lotações funcionais, na Comarca de Alto Garças, interior de Mato Grosso, no ano de 2004, ganhou destaque por ter sido acusada por advogados da Comarca de insuficiência técnica para exercer a função. O documento de mais de 200 páginas foi protocolado no TJ-MT pelo então presidente da OAB de Mato Grosso, advogado Francisco Anis Faiad com adesão de inúmeros advogados de Alto Garças. No documento, constava a acusação de que “a juíza Silva Anffe fere prerrogativas dos advogados e concede decisões contrárias às leis”, entre outras. Confira aqui:https://www.conjur.com.br/2004-jun-03/juiza_mt_acusada_insuficiencia_tecnica_atuar/Em agosto de 2013, a juiza foi inocentada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que arquivou uma sindicância instaurada contra ela, enquanto juíza da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães. Sílvia Renata Anffe Souza.foi investigada pela Corregedoria Geral da Justiça por ter deixado, em 2011, 42 processos prontos para sentença por mais de 360 dias parados em seu gabinete. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda que os processos aguardando sentença sejam julgados num período médio de 100 dias. Confira aqui:https://www.midiajur.com.br/justica/tj-arquiva-sindicancia-contra-juiza-de-chapada/11262ACUSADOS DE VENDA DE SENTENÇA 3 AFASTADOS NO TJ-MTA prática da venda de sentenças é um tipo de crime cuja denúncia vem impactando e expondo a magistratura de Mato Grosso desde que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, em atuação conjunta, resolveram afastar de suas funções, no ano passado, os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho e o juiz Ivan Lucio Amarante, da Vara Civel da Comarca de Vila Rica.O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, no dia 23 de março de 2025, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a conduta do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer um advogado, com quem teria amizade íntima, e de nepotismo. Por unanimidade, o Plenário também manteve o afastamento cautelar do magistrado, determinado pelo CNJ em agosto do ano passado. O PAD foi instaurado durante o julgamento da Reclamação Disciplinar n. 0003517-37.2023.2.00.0000, relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Em seu voto, o relator afirmou que há relevantes indícios de desvios de conduta do desembargador em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional. Sebastião de Moraes Filho teria recebido vantagens indevidas, incluindo duas barras de ouro, do advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio em dezembro de 2023, em Cuiabá. A investigação da morte tramita na 12.ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso. De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia). O teor das conversas mostrou que os dois tinham uma efetiva amizade íntima. Além disso, tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar. O relator observou, ainda, que as mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares, o que configura a prática de corrupção passiva. Segundo Mauro Campbell, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam de fato no gabinete de Sebastião de Moraes Filho.Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica (MT), com manutenção de afastamento cautelar deliberada em outubro do ano passado.A decisão foi proferida durante a 2.ª Sessão Extraordinária de 2025, na terça-feira (27/5), em julgamento da Reclamação Disciplinar 0006488-58.2024.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques.A suspeita é de que o magistrado tenha recebido vantagens indevidas no exercício da função, por meio de venda de decisões. A investigação também foi desencadeada após informações colhidas no celular do advogado Roberto Zampieri. Em decisão anterior, o corregedor nacional afirmou haver “indícios suficientes para que se levasse a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados”. Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por fim, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alvo de investigação sobre suposto esquema de venda de sentenças. A deliberação se deu na 10.ª Sessão Ordinária de 2025, em análise à Reclamação Disciplinar 0003710-18.2024.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O julgamento, realizado no dia 5 de agosto de 2025 também está relacionado à apuração de vínculos mantidos entre o magistrado e o advogado Roberto Zampieri. João Ferreira Filho é suspeito de proferir decisões judiciais mediante pagamento sistemático e reiterado de vantagens indevidas patrocinadas pelo advogado e por outras pessoas. As evidências têm por base, sobretudo, a troca direta de mensagens entre o desembargador e Zampieri fora dos canais oficiais do tribunal em que João atuava. Nesse sentido, o corregedor nacional de justiça considerou improcedente o argumento de que houve ilegalidade na obtenção de material extraído do aparelho celular do advogado, dado que o acesso aconteceu mediante autorização da família. Para além dos diálogos comprometedores apreendidos no celular do advogado, indicando não apenas a incomum proximidade, como também o inequívoco pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais, foram identificados gastos incompatíveis com a renda formalmente declarada, apontou Mauro Campbell. O ministro sinalizou gastos elevados em cartão de crédito; a aquisição de imóveis por montante superior ao valor declarado em imposto de renda e a existência de imóveis não declarados; e o recebimento de vantagens indevidas por meio da filha e da esposa. Além de instaurar o PAD, a decisão manteve afastamento cautelar de Ferreira Filho das funções de desembargador do TJMT, determinada em agosto do ano passado. O conselheiro Ulisses Rabanedaá, que é advogado em Cuiabá, se declarou impedido para votar. JUIZES AFASTADOS POR CONDUTA IRREGULAREm julho deste ano de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou também, de forma cautelar, dois juízes por indícios de conduta irregular. Lotado na Comarca de Chapada dos Guimarães, o juiz Renato José de Almeita Costa Filho foi afastado por baixa produtividade e possível conduta incompatível com o cargo. Segundo o CNJ, ele não vinha cumprindo adequadamente seus deveres como juiz, o que comprometeu o andamento dos processos sob sua responsabilidade. Renato é juiz vitalício, ou seja, tem estabilidade na função, mas poderá ser punido ao final do processo com advertência, censura, remoção forçada ou até aposentadoria compulsória, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). Ele também já atuou como magistrado na Comarca de Araputanga.Juíza em Vila Bela da Santíssima Trindade, Tatiana dos Santos Batista foi acusada de não comparecer regularmente ao fórum e de descumprir obrigações funcionais básicas — como atender advogados, despachar processos e realizar audiências. Ela ainda estava em estágio probatório, período em que o juiz é avaliado antes de se tornar vitalício. Por isso, além do afastamento, o TJMT suspendeu seu vínculo com a magistratura, o que pode significar que ela pode vir a ser desligada da carreira.ENOCK CAVALCANTI, 72 anos, é jornalista e editor deste blogue PAGINA DO ENOCK, que se edita a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.A juiza Silvia Renata Anffe, o desembargador José Luis Lindote e o juiz Flávio Miraglia.
