TJ de Mato Grosso pagou extra de R$ 28,4 milhões a magistrados no final do ano

Mais de 300 magistrados receberam em média R$ 90 mil cada, segundo o sindicato dos servidores do Judiciário

Meus amigos, meus inimigos: O dinheiro tá rolando no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dinheiro grosso, farto, abundante. Mas dinheiro só para quem é juiz ou desembargador, enquanto servidores do Judiciário se queixam de um arrocho atroz e já estão organizando greve de protesto que começará no próximo dia 21 de janeiro.

A causa desse novo escândalo. que vai ganhando destaque nacional, estaria na birra que o atual governador bolsonarista do Estado, o empresário Mauro Mendes, assumiu com relação aos trabalhadores da Justiça de Mato Grosso, que brigam por melhores salários e melhores condições de trabalho.

Segundo revelou o sindicalista Rosenwal Rodrigues, presidente do Sinjusmat, juízes e desembargadores de Mato Grosso receberam no final de 2025 pagamentos extras de cerca de R$ 90 mil cada. Segundo levantamento do Sindicato, nada menos que R$ 28,4 milhões no total teriam sido embolsados gulosamente por 323 magistrados do TJMT. O teto salarial da classe é R$ 46 mil, mas, em dezembro de 2025, o TJ-MT parece que teve a sua farra do boi.

A relação do bereré extra repassado aos magistrados está rolando nas redes e revela alguns valores tais como: o desembargador Orlando Perri, ex-presidente e ex-corregedor de Justiça, teria embolsado nada menos que R$ 109.431,56. O desembargador Rubens de Oliveira, ex-presidente, teria embolsado R$ 110.030,26. A juíza Amini Haddad, que tem se queixado de ser prejudicada rotineiramente nos jogos de poder no Tribunal, teria embolsado R$ 102.808,18. O desembargador Sebastião de Moraes, afastado inicialmente por suspeita de corrupção e depois aposentado por idade, teria embolsado R$ 54.284,96. O juiz Flávio Miraglia, de Várzea Grande, teria embolsado R$ 102.091,41. O juiz Mirko Giannotte, de Sinop, outro afastado por suspeita de corrupção, teria embolsado R$ 101.700,37. O desembargador Rui Ramos Ribeiro, da bancada dos moralizadores do Tribunal, ex-presidente do TJ-MT e do TRE-MT, teria embolsado R$ 101.187,73. A desembargadora Maria Helena Póvoas, filha do historiador Lenine Póvoas e uma das vozes moralizadoras do Judiciário de MT, quando presidia a OAB, teria embolsado R$ 118.142,66 O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, o neto de Gilson Hulk de Barros, teria embolsado R$ 101. 775,09. O juiz José Luiz Lindote, atual corregedor de Justiça, teria embolsado R$ 111.187, 73. O juiz Ivan Lucio Amarante, de Vila Rica, atualmente afastado sob suspeita de venda de sentença, teria embolsado R$ 53.975,32. O juiz Agamenon Moreno, de Várzea Grande, teria embolsado R$ 118.142, 66. O desembargador Deosdete Cruz, da cota do Ministério Público, teria embolsado R$ 30. 609,53. O desembargador João Ferreira Filho, atualmente afastado sob suspeita de venda de sentenças, teria embolsado R$ 54.184,54. O juiz Jamilson Haddad, de Cuiabá, afastado das eleição municipal na capital. depois de rumorosa denúncia do jornalista Rafael Costa Rocha , teria embolsado R$ 105.742,55. O juiz Fábio Petengil, que atua em Lucas do Rio Verde, colega no curso de Direito desse blogueiro, mas atualmente distante, talvez por razões óbvias, teria embolsado R$ 100.402,24. A juiza Silvia Renata Anfe Souza, de Sorriso, atualmente afastado sob suspeita de venda de sentença, teria embolsado R$ 101.775,09 O próprio desembargador José Zuquim, atual presidente da Corte mato-grossense, teria embolsado R$ 109.262, 57. A PAGINA DO ENOCK publica inteiro teor da relação de pagamentos no anexo, para melhor conhecimento da Cidadania.

Vejam que, ao falar em repasse extra feito pelo governador Mauro Mendes ao TJ-MT, de acordo com os critérios do Sinjusmat, a gente pode falando no pagamento de uma espécie de agrado especial, uma "mariola", mais um dos famosos penduricalhos, que teria como finalidade manter os dirigentes do Tribunal alinhados com a política Governo do Estado, notadamente no que se refere ao trato que vem sendo dado ao reajuste salarial dos servidores, votado e aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas depois vetado pelo governador, com veto estranhamente confirmado pela maioria dos parlamentares governistas, à exceção dos deputados Carlos Avallone, Eduardo Botelho, Janaína Riva, Faissal Calil, Lúdio Cabral, Valdir Barranco, Wilson Santos, Elizeu Nascimento, Paulo Araújo e Thiago Silva.

De acordo com a denúncia do sindicato ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o privilégio pago em grana aos magistrados teria sido garantido, em dezembro, por ninguém menos que o governador do Mato Grosso, o empresário garimpeiro e pai de garimpeiro Mauro Mendes, que abriu um inesperado crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 40 milhões em favor do TJMT. Foi essa suplementação extra, maravilhosamente extra, tirada do dinheiro que estaria jorrando pelo ladrão (eu falei "ladrão"?!) nos cofres do Estado, que possibilitou, entre outras despesas, o pagamento de valores acima do teto aos magistrados do Estado, que terminaram o ano, então, com a tripa forra. Eles que já ganham muito, quanto se pensa nos demais servidores públicos mato-grossenses em dezembro ganharam muito, muito mais.

A despesa extra de fim de ano foi denunciada pelo sindicato ao CNJ em uma representação que cobra também transparência do tribunal sobre pagamentos a magistrados a título de “quitação de despesas de exercícios anteriores”, de 2019 a 2024. Quer dizer, a suspeita levantada pelos sindicalistas é que pode ter habivo muito mais grana rolando dos cofres públicos para os bolsos privilegiados de quem manda no TJ-MT.

A queixa do sindicalista Rosenwal e demais associados do Sinjusmat é que existe uma resolução do próprio tribunal, datada de 2010, que prevê que as despesas de pessoal têm de ser divididas em 70% para os servidores e 30% para os magistrados. No entanto, assegura Rosenwal, o pagamento dos extras de Natal não chegaram ao andar de baixo.

Devemos recordar que, em dezembro de 2024, o Tribunal de Mato Grosso já havia distribuído aos magistrados um valor extra de R$ 10 mil, chamado pelo sindicato de “vale peru”. O pagamento natalino, no entanto, se transformou, naquela época, em escândalo nacional e como tal acabou sendo suspenso pelo CJN e pelo STF, para desespero da então presidente do TJ-MT, a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE MT

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso, procurado por jornalistas da equipe do jornalista Guilherme Amado, do site Platô BR, editado a partir de Brasília-DF, garantiu, em tom de enrolação, que os pagamentos reclamados pelo Sinjusmat estão dentro da legalidade. “Os pagamentos de subsídios, férias indenizáveis, décimo terceiro salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em estrita conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo CNJ”. E disse mais a direção do Tribunal: “Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição. O TJMT reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios que regem a administração pública.”

Vamos ver, no final das contas, o que resolve o CNJ, onde atua, atualmente, como conselheiro, o advogado cuiabano Ulisses Rabaneda. Será que vem chumbo grosso por aí?? Ou vamos ter, mais uma vez, conciliação?

Ficamos daqui, desde já, à disposição, para quaisquer esclarecimento adicional, no interesse da população de contribuintes que é quem paga toda esta conta.

ENOCK CAVALCANTI, 72 anos, é jornalista e editor do blogue PÁGINA DO ENOCK, que se edita a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.

Email - enockcavalcanti@gmail.com

Tel Whats - 65-996386107.

NOTA DO SINDICATO -Servidores do Judiciário de Mato Grosso entram em greve a partir de 21 de janeiro por desvalorização e descumprimento de compromissos

Os servidores e servidoras do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINJUSMAT, deflagrar greve a partir do dia 21 de janeiro de 2026. A paralisação é consequência direta da desvalorização sistemática da categoria, da omissão da gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do descumprimento reiterado de compromissos assumidos com os servidores.

A categoria denuncia a falta de interesse da administração do Tribunal em defender os servidores, evidenciada, entre outros pontos, pela postura adotada no processo do reajuste linear de 6,8%, aprovado pela Assembleia Legislativa e posteriormente vetado pelo governador. Para o sindicato, o Tribunal optou por não enfrentar politicamente o tema, permitindo o aprofundamento das perdas salariais e da precarização das condições de trabalho ao invés de ter atuado para aprovação como fez no início de 2025, conseguindo a tramitação em um mês de projeto de lei com 400 cargos comissionados que teve o impacto orçamentário de quase metade do investido para valorização de 3500 servidores.

Outro fator central para a deflagração da greve é o desrespeito à Resolução nº 01/2010, editada por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os pagamentos de passivos devem ocorrer na proporção de 70% para servidores e 30% para magistrados. Segundo o SINJUSMAT, essa norma jamais foi cumprida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, escancarando a falta de transparência e o tratamento desigual entre servidores e magistrados.

A paralisação também é impulsionada pela quebra de compromissos formais assumidos pela presidência do Tribunal, como o pagamento da Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV), das diferenças de abono de permanência, do bônus por produtividade (Selo Diamante) e de verbas compensatórias. O não cumprimento desses acordos agravou a crise de confiança entre a gestão e os servidores.

Além das reivindicações imediatas, o movimento grevista possui pontos inegociáveis, considerados estruturantes para a valorização da carreira e para o funcionamento do Judiciário. Entre eles estão a mudança de critérios na aplicação do interstício nas progressões e a elevação de níveis na tabela, medidas que seguem sendo postergadas pela administração do Tribunal apesar da determinação no art. 68 da lei 8814/2008 (SDCR) para que haja revisão periódica.

Para o SINJUSMAT, a greve é uma medida legítima, necessária e proporcional diante do esgotamento das tentativas de diálogo e da inércia da gestão do TJMT frente a demandas que impactam diretamente a dignidade dos servidores e a qualidade da prestação jurisdicional.

A categoria decidiu manter um período para negociação com a gestão, em respeito à atuação da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que tem mediado o diálogo e atuado em defesa dos direitos dos servidores.

O sindicato afirma que a paralisação poderia ser evitada caso o Tribunal tivesse cumprido seus compromissos e enfrentado, com responsabilidade política, a pauta dos servidores. A entidade reforça que permanece aberta à negociação, mas exige respostas concretas, prazos definidos e o atendimento dos pontos inegociáveis, sob pena de aprofundamento do movimento paredista.

SINJUSMAT – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

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