Auditores-fiscais do trabalho iniciam mobilização, e atividades são parcialmente paralisadas. Ocupantes de coordenações entregam cargos em Mato Grosso e outros estados; profissionais são responsáveis por ações de combate ao trabalho escravo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Mato Grosso, ocupantes de cargos de Chefia e Coordenação de Projetos, realizaram a entrega formal de seus cargos ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do estado, Amarildo Borges de Oliveira, nesta terça-feira (16/01), na sede da Superintendência em Cuiabá.O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais – Sinait/MT, Gerson Antônio Delgado explica que esta iniciativa integra a retomada da mobilização da categoria, motivada pelo não cumprimento do acordo salarial estabelecido em 2016, especialmente no que se refere à regulamentação do Bônus de Eficiência.“A partir deste momento, as atividades futuras estarão sujeitas às orientações emitidas pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM. A inspeção do trabalho desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na garantia de ambientes de trabalho seguros”.Delgado ainda enfatiza, que com a entrega das chefias de diversos projetos e coordenações as ações futuras de combate ao trabalho escravo, trabalho infantil, recolhimento de FGTS, formalização de vínculos trabalhistas, inserção de aprendizes e PCDs no mercado de trabalho e ações de fiscalização do meio ambiente laboral relacionados a saúde e segurança do trabalhador poderão sofrer paralisações devido à ausência de emissão de ordens de serviço e planejamento de ações fiscais elaborados pelas chefias e coordenaçõesMovimento dos fiscais do trabalho é nacionalAuditores-fiscais do trabalho em todas as regiões do país iniciaram nesta semana uma mobilização para pressionar o governo federal a concluir um acordo que está pendente desde o final do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Eles pedem a regulamentação de um bônus de eficiência. O valor já é pago, mas ainda não há formalização.Profissionais da categoria que ocupavam cargos de chefia e de coordenação entregaram os postos, o que causa impacto direto em ações de combate ao trabalho escravo em todo o país. Vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam para fiscalizar e garantir o cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias.A mobilização acontece após meses de tentativas de negociação entre a categoria e o governo. Depois de anos de grandes dificuldades nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), os servidores afirmam ter mais abertura, mas ainda não foi o suficiente."O diálogo tem acontecido, com o Ministério do Trabalho e o Ministério da Gestão e Inovação, mas esse diálogo não tem efetivamente surtido efeitos práticos", disse ao Brasil de Fato o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado.A reportagem entrou em contato com o MTE, que, em nota, garantiu que a regulamentação está a caminho. "O texto do decreto está em fase final de elaboração para encaminhamento à Casa Civil nos próximos dias", destacou o ministério.Segundo dados oficiais, em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o país teve um recorde de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão: foram 3.190 pessoas em 598 ações realizadas pela categoria."Hoje o ambiente é outro [em comparação com os governos anteriores], por isso estamos buscando o ambiente de diálogo, dentro do possível. Com a virada do ano não foi mais possível, tamanha a indignação da categoria. Esperamos que o governo se sensibilize e possa solucionar a questão o mais rápido possível", destacou Machado.DesmonteAlém de pressionar pela regulamentação do bônus de eficiência, os auditores usam a mobilização também para cobrar melhores condições de trabalho. Eles denunciam um desmonte acelerado das estruturas nos últimos anos, com sucateamento, limitações orçamentárias e perdas de profissionais, que, segundo o sindicato, são hoje apenas metade do total necessário para realizar todas as atividades."O que ocorreu ao longo dos últimos dois governos, principalmente, foi um ataque. O próprio Ministério do Trabalho deixou de existir, houve um ataque aos sistemas de fiscalização. Isso teve efeitos concretos, por exemplo, com a redução do efeito do orçamento para inspeções e a não realização de concursos públicos", disse o presidente do Sintait.Segundo o sindicato, hoje há 1.912 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa. Novos profissionais devem passar a integrar o efetivo a partir do segundo semestre deste ano, já que a categoria é uma das que vai ter servidores contratados a partir do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o "Enem dos Concursos".Canal para denúncias segue abertoApesar do impacto da mobilização nas atividades de combate ao trabalho escravo, o combate persiste, e pessoas de todo o país podem fazer denúncias de maneira sigilosa acessando Sistema de Denúncias DETRAE/SIT (trabalho.gov.br)

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