SUSPEITA DE MUTRETA: Secretário Basílio Bezerra acusou Visual Sistemas Eletrônicos de falhas graves no registro de atendimentos do Ganha Tempo MT. Mesmo assim renovou e mantém contrato com a Visual pagando 160 mil, registra A Gazeta
Três meses após acusar a empresa Virtual Sistemas Eletrônicos de ser responsável pela emissão em duplicidade de senha e no atendimento nas unidades do Ganha Tempo de Mato Grosso, a Seplag – Secretaria de Planejamento do Governo do Estado de Mato Grosso contratou novamente e mantém até hoje a mesma empresa, cercada de suspeitas. para gerenciar o sistema. Pelo que se denunciou até agora, a administração do governador Mauro Mendes rompeu o contrato de gestão com o Consórcio Rio Verde, subsidiária da empresa Pro-Jecto, de São Paulo, que foi o grande investidor para a implantação do Ganha Tempo no Estado, atribuindo ao Consórcio falhas que depois se constatou que eram provocadas, em sua maioria, pelo sistema eletrônico implantado pela Visual. Esta constatação foi feita por auditoria do próprio Estado.UM SECRETÁRIO CONTRADITÓRIO
Em fevereiro deste ano, ao ser questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Rinaldo Segundo, de Cáceres-MT, sobre as irregularidades, o secretário de Estado, Basílio Bezerra, afirmou que as duplicidades no atendimento seriam de responsabilidade da empresa Visual Sistemas Eletrônicos (confira no documento anexo). Mas em maio deste ano de 2021, três meses depois, o próprio Basílio Bezerra assinou um contrato emergencial com a mesma empresa que criticara, mantendo-a na gestão dos dados do Ganha Tempo, com um custo de mais R$ 160 mil.
O contrato assinado por Basílio Bezerra ocorreu mesmo após o governo já ter diagnosticado que havia problema. Em uma reunião de outubro do ano passado com a empresa Virtual Sistema Eletrônicos, o governo apontou as irregularidades do sistema da empresa. Porém, mesmo assim o governo, sob orientação de Basílio Bezerra, decidiu contratá-la novamente.
Os documentos aqui citados fazem parte do relatório da ocupação provisória (espécie de intervenção) feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no Consórcio Rio Verde e que aponta que o Estado cometeu as mesmas irregularidades atribuídas à Rio Verde, durante os anos em que administrou as unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso (2016 a 2020). Isso porque tanto o Consórcio quanto o Governo de Mato Grosso eram atendidos, na gestão de dados, pela Visual Serviços Eletrônicos.Outro lado
Por meio de nota a Seplag afirmou que realizou a contratação emergencial ‘em virtude da necessidade de se manter a continuidade da prestação de serviços públicos ao cidadão’.
Também pontuou que a empresa apresentou todos os docu- mentos necessários à contratação, estando habilitada ao serviço.
“Além disso, a administração tem o poder de fiscalizar o contrato para garantia da regularidade da prestação do serviço, o que vem sendo feito a contento, com a regular prestação dos serviços públicos nas unidades do Ganha Tempo”.EIS A INTEGRA DE NOTA ENVIADA PELA SEPLAG AO JORNAL A GAZETA QUE A GAZETA NÃO DIVULGOU NA INTEGRA "Primeira questão: Primeiramente, importante esclarecer que o único documento oficial relacionado à questão abordada foi o ofício da SEPLAG, datado de 04 de março de 2021, que encaminhou a Manifestação Técnica nº 001/2021/SGGT/SEAPS, elaborada pela Superintendência de Gestão do Ganha Tempo, em resposta à requisição de informações, oriunda do Ministério Público Estadual, acerca de reclamações sobre “poluição sonora, internet ruim, não funcionamento do ar-condicionado e eventual existência de goteiras” na Unidade Ganha Tempo no município de Cáceres/MT, no período de gestão da Concessionária Rio Verde. Um dos questionamentos foi referente aos problemas com senhas e a Superintendência informou que a empresa Visual Sistemas Eletrônicos é responsável pelo sistema de emissão de senhas e atendimento do cidadão e que a equipe de Ocupação Provisória estava buscando identificar as possíveis duplicidades de senhas e tentando sanar tais anomalias por meio de orientações aos gestores das unidades e colaboradores.Com a anulação do contrato de concessão, a SEPLAG realizou a contratação emergencial da empresa Visual Sistemas Eletrônicos, na modalidade de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, IV, da Lei nº 8666/93, em virtude da necessidade de se manter a continuidade da prestação de serviços públicos ao cidadão.A empresa apresentou todos os documentos necessários à contratação, estando habilitada ao serviço. Além disso, a Administração tem o poder de fiscalizar o contrato para garantia da regularidade da prestação do serviço, o que vem sendo feito a contento, com a regular prestação dos serviços públicos nas Unidades do Ganha Tempo.Imperioso destacar que, a partir da anulação da concessão, o Estado não faz pagamentos por atendimento, razão pela qual o quantitativo de senhas não interfere na remuneração da empresa contratada ou qualquer outra prestadora de serviços, não havendo qualquer prejuízo ao erário.SEPLAG MT"FONTE - Com informações colhidas pelo repórter Pablo Rodrigo para o jornal A Gazeta, de Cuiabá
Basílio Bezerra, secretário titular da Seplag , que recontratou empresa identificada como responsáveis por erros no sistema de atendimento do Ganha Tempo em Mato Grosso
