SUSPEITA DE MUTRETA: Governo de MT - leia-se secretário Basílio Bezerra - escondeu parecer da PGE que atesta que Consórcio Rio Verde não cometeu crime na gestão do Ganha Tempo. 2 anos depois do fim da concessão, empresa que investiu + de 20 milhoes, const
O site O Factual, em meio à modorrenta tarde deste domingo, 6 de março de 2022, precisamente às 16h28, divulgou noticia que traz novamente à baila todas as polêmicas que cercam a gestão do Ganha Tempo em Mato Grosso.Segundo a revelação do Factual, o atual Governo do Estado, nesta administração do governador Mauro Mendes (UB-MT), e mais precisamente o secretário da Seplag, contador Basílio Bezerra, depois de ter suspendido em abril de 2021 o contrato de gestão que o Governo assinara com o Consórcio Rio Verde, mergulhou em uma rumorosa batalha judicial contra a empresa, só que escondendo dela o conhecimento de um parecer, formulado pela própria Procuradoria Geral do Estado, segundo o qual a Rio Verde não cometeu nenhum fato criminoso enquanto no pleno exercício da concessão que recebera na administração do então governador Zé Pedro Taques.O esconde-esconde, que estaria sendo feito em prejuízo do Consórcio Rio Verde, informa O Factual, só acabou porque a antiga concessionária do Ganha Tempo recorreu à Lei de Acesso à Informação e acabou constrangendo o secretário Basílio Bezerra a lhe repassar uma série de documentos, entre os quais surgiu então o Parecer 804/SGAC/PGE/2021, de 15 de abril de 2021, que diz com todas as letras, conforme O Factual divulgou, que "os fatos criminosos em apreciação não estão definitivamente comprovados nem junto ao Poder Judiciário nem no seio da própria Administração"... (veja na reprodução da reportagem abaixo)Ora, se a PGE-MT, através deste parecer devidamente homologado pelo Procurador Geral Francisco de Assis da Silva Lopes, argumenta que o Consórcio Rio Verde não praticou crime, com que base foi cassada a concessão do Consórcio Rio Verde e como é que essa cassação vem se sustentando até agora? Que mágica é essa que, aparentemente, une o Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e até mesmo o Ministério Público Estadual, no sentido de legitimar a intervenção promovida para interromper e anular uma concessão que se processava até então sem problems e fora saudada pelo então governador Zé Pedro Taques como uma das maiores realizações de sua administração?! Anote-se também que, antes desta matéria de O Factual, reportagens da Gazeta Digital e do saite O Livre, entre outros, já haviam relacionado possíveis irregularidades neste processo de rompimento de contrato, como recordamos nos links abaixo. O caso Ganha Tempo, na verdade, virou uma novela, de enredo confuso.VALE A PENA LER O MATERIAL DIVULGADO POR O FACTUAL:PGE contesta secretário Basílio Bezerra e garante que não houve fatos criminosos na gestão do Ganha Tempo pelo Consórcio Rio Verde em MT"Em parecer assinado pelo procurador Leonardo Vieira de Souza e conferido e homologado pelo subprocurador geral Waldemar Pinheiro dos Santos e pelo procurador geral Francisco de Assis da Silva Lopes, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE-MT, contrariando todas as iniciativas e decisões adotadas pelo ainda secretário titular da Seplag – Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, o contador Basílio Bezerra, atestou que não foram identificadas as práticas de quaisquer fatos criminosos na gestão que o Consórcio Rio Verde vinha exercendo até abril de 2021, quando a concessão foi suspensa e a empresa impedida de continuar administrando as filiais desta rede construida para facilitar a relação dos cidadãos com diversos setores da administração pública do Estado de Mato Grosso. O Ganha Tempo dispõe de 7 (sete) unidades em Mato Grosso, sendo duas em Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA) e uma em Várzea Grande, além de Rondonópolis, Cáceres, Barra do Garças e Sinop.NÃO HOUVE CRIMESDe acordo com o que a reportagem de O FACTUAL apurou, apesar de homologado em 15 de abril de 2021, o parecer da Procuradoria Geral do Estado só está sendo revelado agora, já que vinha sendo mantido em um estranho sigilo pela Seplag e pelo Governo de Mato Grosso. Para que o parecer viesse finalmente à luz foi necessário que o Consórcio Rio Verde, administrado à época pelo empresário Osmar Linares Marques, de São Paulo, recorresse à Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no sentido de ter acesso a importantes detalhes de toda a trama que teria sido armada no âmbito do Governo Estadual visando afastar o consórcio da gestão do Ganha Tempo.No texto do parecer, o procurador Leonardo Vieira de Souza é bem explícito ao negar a prática de qualquer ilicitude pelo Consórcio Rio Verde durante sua atuação como concessionária em Mato Grosso, de acordo com o que fora aventado no âmbito da Seplag:MUITOS PREJUÍZOSCom base neste parecer revelado finalmente neste início de ano, o Consórcio Rio Verde deve agilizar os procedimentos visando garantir o ressarcimento de todos os investimentos que realizou em Mato Grosso, visando a implementação das atividades da rede do Ganha Tempo, já que o procurador Leonardo Vieira de Souza, em sua aprofundada análise, também reconhece e reafirma o direito da empresa de ser recompensada com relação a tudo que investiu e também com relação aos prejuízos que vem tendo desde que o seu contrato de gestão foi abrupta e intempestivamente interrompido pela gestão do governador Mauro Mendes, sob a orientação do secretário Basília Bezerra. Veja o que a PGE disse sobre este direito:Transcorridos 2 (dois) anos do rompimento da concessão pelo Governo do Estado, o Consórcio Rio Verde e o empresário Osmar Linares Marques – que não demonstra qualquer interesse em retomar o controle da rede mato-grossense do Ganha Tempo – não foram ressarcidos em nenhum centavo sequer, apesar dos enormes prejuízos que estão tendo que suportar até agora. De acordo com nossos cálculos, o investimento feito pela empresa alcançam um montante superior a R$ 20 milhões de reais.Observe-se que, à exceção das filiais do Ganha Tempo na Praça Ipiranga e no CPA 1, em Cuiabá, todas as demais filiais da rede, pelo interior do Estado, foram inteiramente montadas com investimentos feitos pelo Consórcio Rio Verde, que construiu prédios e os mobiliou visando o melhor atendimento ao público.As investigações e o inquérito se encerraram no final do mês de março. A data do relatório da PGE é pós as investigações, 15/04, portanto não existindo nenhum fato novo.Decidida a intervenção, a Seplag e o Governo do Estado seguem utilizando todas estas instalações construídas e/ou reformadas pelo Consórcio Rio Verde sem repassarem qualquer compensação financeira para a empresa, cujo afastamento, como se vê, acontece em meio a um processo administrativo e judicial deveras nebuloso.
