Relatórios da própria Seplag revelam que Consórcio Rio Verde não praticou qualquer irregularidade em suas unidades
No último dia 6 de março, o site O FACTUAL, em absoluta primeira mão, publicou reportagem (veja no link :https://ofactual.com.br/pge-contesta-secretario-basilio-bezerra-e-garante-que-nao-houve-fatos-criminosos-na-gestao-do-ganha-tempo-pelo-consorcio-rio-verde-em-mt-2/), revelando parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) (veja no anexo 6, abaixo) sobre o rumoroso caso da concessão do Ganha Tempo em Mato Grosso. No parecer do procurador Leonardo Vieira de Souza, conferido e homologado pelo subprocurador geral Waldemar Pinheiro dos Santos e pelo procurador geral Francisco de Assis da Silva Lopes, ficou atestado que não foram identificadas práticas de quaisquer fatos criminosos na gestão do Consórcio Rio Verde.Depois do parecer da PGE, isentando o Consórcio de qualquer ação criminosa em sua administração, outros fatos vieram agora a público e deixam a Seplag – Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Mato Grosso – cada vez mais pressionada a encontrar uma justificativa para a intervenção nas unidades do Ganha Tempo.O fato que mais chama a atenção agora são relatórios produzidos pela própria Seplag (veja no anexo 1), na administração do secretário Basílio Bezerra, revelando que todas as acusações que foram imputadas ao Consórcio Rio Verde, que tinha à frente da direção o CEO Osmar Linares Marques, eram na verdade erros cometidos pela empresa Visual Sistemas, responsável pela implementação dos programas operacionais nas unidades. Os relatórios da Seplag foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011).Erros, exatamente os mesmos, verificados em outra unidade da federação, em Minas Gerais, onde também a empresa Visual prestava o mesmo serviço. Lá, porém, diferentemente de Mato Grosso, tudo foi resolvido a partir de uma reunião entre o Estado e a prestadora de serviços, a empresa Minas Cidadão, quando os erros foram logo detectados e resolvidos de forma rápida, permitindo a manutenção da concessão sem qualquer transtorno.Esse é um ponto em que o Consórcio faz duras críticas à Seplag MT. Alega que reuniões foram requisitadas, mas jamais houve interesse por parte do secretário Basílio Bezerra em discutir o problema ou saber os motivos que levaram às tais duplicações de CPFs, por exemplo, ou a atendimentos em apenas 30 segundos (veja no anexo 2).Outro fato que reforça a estranheza de toda esta situação, em que o Consórcio Rio Verde pode ter sido indevidamente exposto, foi a investigação conduzida pelo delegado José Ricardo Garcia Bruno, que teve início após os relatórios da Seplag já alertarem para o problema no sistema das unidades. Para o Consórcio, diante dos relatórios, não haveria mais o que investigar. Mais grave ainda foram as denúncias feitas por funcionários do Ganha Tempo em relação à investigação, em que atestam que os fiscais da Seplag selecionaram aqueles que dariam depoimento, deixando de fora todos os demais sem qualquer justificativa. Como forma de se protegerem, foram feitos boletins de ocorrência (veja no anexo 3) onde, entre várias denúncias, consta a forma como fiscais da Seplag pressionavam os funcionários para acusarem o Consórcio Rio Verde de falcatruas que jamais foram comprovadas.Em outubro de 2020, uma fiscal, que exercia a função de chefia, da Seplag, da unidade do Ganha Tempo de Cáceres, denunciou, por meio de ata registrada em cartório, que a secretaria chefiada por Basílio Bezerra promovia reuniões com o objetivo de prejudicar a empresa e produzir provas contra o Consórcio. Essa mesma fiscal viria a fazer outra ata, em janeiro de 2022, registrada no mesmo cartório, com novas denúncias, em que os servidores eram pressionados a depor contra a empresa (ver anexos 4 e 5). Ela acabou sendo exonerada do cargo, conforme já registrou o jornal A Gazeta;Além das atas, há áudios de funcionários do Ganha Tempo relatando a pressão sofrida para depor contra a empresa.Por fim, a PGE determinou, no dia 27 de novembro de 2020 (ver anexo 6), a volta do Consórcio Rio Verde à administração das unidades, num prazo de 30 dias, para que resolvesse as questões apontadas como irregulares pela Seplag. Determinação jamais cumprida pela secretaria.“
Não se tem notícia de tamanha trama contra uma empresa. Os fatos falam por si. A verdade tem um lado só sempre. Nesse caso, e de forma bem transparente, o nosso”, diz o presidente do Consórcio Rio Verde, Émerson Alaer Borges, que complementa: “Foram investidos no Estado mais de R$ 26 milhões pelo Consórcio Rio Verde para prestação de um grande serviço para a população, que não teve continuidade, e cujos reais motivos estão sendo revelados. E mais: o Estado usa nossos equipamentos e infraestrutura sem ressarcir a empresa. No Direito, o nome disso é enriquecimento sem causa. Por fim, temos plena confiança na Justiça.”Com base no parecer da PGE e nos relatórios da Seplag, importante jornalista de São Paulo prepara documentário sobre o caso. O profissional solicitou ao O FACTUAL para que não divulgasse seu nome, ainda, mas adiantou que aguarda a sentença da Justiça para dar início às entrevistas. “Tudo leva a crer que se trata de uma trama do Estado contra uma empresa prestadora de serviços. Essa é uma grande história, e precisa ser bem documentada”, adiantou.ANEXO-1 - Erros Atribuidos Ao CRV Foram Na Verdade Cometidos Por Visual Sistema, Informou Basílio by Enock Cavalcanti on Scribd
ANEXO-2 - Consorcio Pediu Sem Sucesso a Realização de Reuniões Com a Seplag Para Esclarecer Irregularidades... by Enock Cavalcanti on Scribd
ANEXO-3 - Boletim de Ocorrencia Relata Pressão Da Seplag Sobre Funcionários Do Ganha Tempo by Enock Cavalcanti on Scribd
ANEXO-4-5-ATA - Relato de Novas Pressões Sofridas Por Funcionários Para Forjar Denuncias Contra o Consórcio... by Enock Cavalcanti on Scribd
ANEXO-6 - PGE Nega Existência de Fatos Criminosos Na Gestão Do Ganha Tempo Em MT by Enock Cavalcanti on Scribd
