Wilson Santos defende câmeras em fardas de PM. Mas por que só em PM?Enock CavalcantiO deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou, neste inicio de 2023, que vai reapresentar, na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras de segurança nas fardas dos policiais militares em Mato Grosso. Segundo ele, essa é uma necessidade que garante direitos e Justiça para ambos os lados.Recentemente, um homem de 26 anos morreu durante uma abordagem da Polícia Militar na cidade de Vera (460 km de Cuiabá). Diego Kaliniski reagiu à prisão, tomou o cassetete e agrediu um dos PMs. Na ocasião, o irmão dele também foi baleado. Com a situação em evidência, Wilson acredita que o uso da câmera poderia ajudar a elucidar os fatos.A proposta já havia sido apresentada na legislatura passada, mas foi derrubada pela “bancada da bala” na Assembleia. Wilson enfatizou que o grupo “é brabo”, mas que ele também é e, por isso, a proposta será reapresentada e voltará a ser debatida pela sociedade mato-grossense.Acho boa a iniciativa do WS – político que vai sobrevivendo entre muitos altos e baixos – e entendo que a discussão é mais do que oportuna, tanto que ela se disseminou por outras regioes e entre diversos setores da brasilidade.São Paulo e Santa Catarina são os estados brasileiros pioneiros no uso das “Police body cam”. Londrina, no Paraná, adotou o equipamento para os agentes de sua Guarda Municipal. PMs começaram a usá-las no carnaval 2023, em João Pessoa, na Paraíba. Acopladas às fardas, as câmeras gravam imagens das atividades policiais em tempo real e transmitem os dados para uma central. Isso permite acompanhamento e documentação das ações e armazenamento na nuvem.Vejam que o Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública (CCAS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou um relatório de pesquisa que avalia de forma positiva o impacto do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). Participaram do trabalho os pesquisadores Joana Monteiro, Eduardo Fagundes, Julia Guerra (FGV CCAS) e Leandro Piquet (USP). O estudo indicou que o uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) reduziu em 57% o número de Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP) na área das unidades policiais que utilizam a tecnologia, em relação à média do período anterior à implantação da tecnologia.No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande anunciou que a instalação de câmeras nos uniformes de profissionais da área de segurança vai começar neste mês de fevereiro com os agentes penitenciários, e posteriormente, chegará aos policiais militares. No plano nacional, a notícia que se tem é que o Governo Lula estuda a criação de um programa de câmeras emuniformes policiaispara o primeiro semestre deste ano. O Ministério da Justiça confirmou a intenção do governo Lula àCNNe informou que o programa “está sendo desenhado” e novos detalhes devem ser divulgados em breve. “Essa medida é uma das mais eficientes para redução da letalidade policial e para a proteção do próprio agente de segurança”, avalia o Ministério.Ora, a discussão avança de fato, por todo Brasil. E vejam que, ao contrário do que diz WS, já não se fala só em vigiar a ação de Policial Militar. Já há camêras sendo usadas por guardas municipais (em Londrina) e prestes a vigiar o cotidiano dos policiais penais (no Espirito Santo). Eu imagino que devemos avançar mais, muito mais nesta utilização, já que este tipo de fiscalização social tem se mostrado tão eficiente. Devemos ser ousados e pragmáticos o sufiente para querer e fazer mais, já que a tcnologia está à nossa disposição.Minha posição não é nova. Já havia defendido um uso amplos das cameras corporais aqui mesmo, no Issoé Notícia, em outubro de 2021. Confira aqui: Câmeras corporais, a moda que surge e pode reprimir com força a corrupção (issoenoticia.com.br) .Continuo batendo na mesma tecla, cobrando uma abertura de espírito de todos que me dão sua valiosa atenção. O uso obrigatório dessas cameras vem se espalhando pelo mundo e o que se argumenta é que é boa forma de controlar e conter a violência e a brutalidade que PM e outros meganhas costumam exercer contra vulneráveis que, de súbito, são submetidos ao seu poder de polícia. Tudo bem, é uma tática de documentação importante para se conhecer como agem e como trabalham aqueles profissionais responsáveis por garantir a segurança da sociedade. Mas por que só eles devem ser vigiados tão intensamente?! Reconheço, portanto, como tantos já reconhecem, que a presença vigilante de um olho eletrônico certamente tem contribuido para diminuir drásticamente a ação de tantos meliantes que, com a farda ou com o distintivo policial, praticam as mais diversas atrocidades, torturando e matando e muitas das vezes ficando impunes, causando horror cotidiano em nossa sociedade.Ora, se essa moderna tecnologia nos concede a oportunidade de fiscalizar com precisão a ação de servidores públicos como os policiais, por que não estender essa fiscalização também a outros profissionais que prestam serviço à sociedade e, muitas vezes, atraiçoam as suas responsabilidades?!Então, quando se fala cada vez mais em colocar câmeras no peitos dos policiais por que não avançar com a proposta e fiscalizar todos que podem e podem ser fiscalizados, para que atenda ao interesse público?No artigo de 2021, escrevi: “Foi uma câmera clandestina instalada pelo Sílvio Cezar Corrêa, assessor do ex-governador Silval Barbosa, em seu gabinete, que promoveu o maior strike na política de Mato Grosso, expondo deputados estaduais recolhendo o dinheiro sujo distribuido pelo governador para conseguir votos e o silêncio cúmplice de seus pretensos fiscais. Com a adoção da câmera corporal o objetivo, é claro, seria prevenir os deslizes e evitar crimes como esses flagrados pela camêra do bate pau do Silval que, aliás, ainda reclamam por uma punição.”
“Sim, com essas filmagens permanentes – prosseguia eu -, entendo que a rachadinha, por exemplo, estilo de corrupção que ganhou enome relevo com a familicia Bolsonaro mas que é uma nossa velha conhecida dentro da politicagem brasileira - já tendo exposto, até mesmo em processos judiciais e em farto noticiário, em Mato Grosso, nomes como os de Everton Pop, Wagner Ramos, Jajah Neves e Wilson Santos, mas que se mantém como uma prática quase de generalizada nos mais diversos niveis da administração pública no Brasil – poderia, sim, ser contida!”Então, se o deputado Wilson Santos está tendo a coragem de reapresentar seu projeto, desejando que o uso de câmeras nos uniformes de PMs vire Lei em Mato Grosso, ele que tenha também a coragem de listar, juntamente com seus pares, outros usos que essas câmeras podem vir a ter para moralizar um pouco mais as atividades públicas e empresariais em nosso Estado. Mato Grosso, ampliando esta discussão, pode dar um saudável exemplo para todo esse nosso imenso e tão corrompido Brasil.
Como a abordagem que fiz, em 2021, foi pioneira, posso replicar, tranquilamente, o que disse então: “Uma câmera nos vereadores e prefeitos e secretários de todos os municipios certamente deteria a tão falada sangria do dinheiro público que, volta e meia, dá o que falar nos julgamentos do Tribunal de Contas e em ações na Justiça. O mesmo resultado se alcançaria, certamente, se deputados estaduais, secretários de Estado, chefes de gabinetes e aspones detentores de cargos comissionados ( notadamente os D.A.Ss), por todo o Mato Grosso, tivessem que atuar com as câmeras presas em seus colarinhos brancos.”“Depois das patifarias denunciadas na Prevent Senior, na CPI da Covid do Senado, e da delação cuiabana do ex-secretário Huark Douglas, monitorar a atuação de médicos, enfermeiras, peritos, gestores e fornecedores do setor de Saúde, seja de Cuiabá, seja de todos os municipios, de todo o Estado e de todo o Brasil também é altamente recomendável.”Alguém, certamente, falará dos custos de se colocar câmeras por todos os lados. Entre propor e realizar, vital é ter a consciência de que não somente os policiais devam ser submetidos a este controle e que o processo de universalização dos beneficios deva vir com o devido planejamento de seus impactos.Importante, portanto, neste momento em que a Assembleia de Mato Grosso se prepara para se debruçar, novamente, sobre a proposta de adoção das cãmeras corporais pelos policiais mato-grossenses, que se perceba que essa é uma questão de impacto universal. Esperemos que saia daqui um bom exemplo. Nunca é demais confiar.Enock Cavalcanti, 69, é editor do blogue PAGINA DO ENOCK, editado a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.
