Graciema Caravellas pode perder vaga no TJ-MT devido à idadeDesde junho deste ano de 2023 que a idosa juiza Graciema Caravellas alertou a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ocupada atualmente pela desembargadora Clarice Claudino: ela precisa ser nomeada como nova desembargadora do TJMT com urgência, pois está se aproximando a hora de sua aposentadoria compulsória, já que, em janeiro de 2024, completará 75 anos de idade - e será, então, aposentada compulsoriamente, de acordo com a regra da Constituição. A dramática situação vivida pela idosa juíza Graciema é apenas um dos aspectos dessa situação polêmica que cabe à desembargadora Clarice desembaraçar, já que são muitos os críticos da Lei, já votada pela Assembleia Legislativa, em 2020, na gestão do desembargador Carlos Alberto Rocha, elevando de 30 para 39 o número de desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal. Há quem opine que essa negociação que envolveu TJMT, Legislativo e Governo do Estado se processou com muito atropelo, e representaria uma iniciativa das elites mato-grossenses para fortalecer seus inúmeros privilégios dentro da estrutura do Estado, enquanto a maioria da população reclama por políticas públicas que ataquem pra valer as carências sociais que só fazem se agigantar em setores como Saúde, Moradia Popular, Educação, Segurança Pública, Transporte Coletivo e Saneamento. O fato é que, se a presidência do Tribunal continuar enrolando, a idosa juíza Graciema Caravellas, depois de já ter sido acusada de corrupção e punida com mais de dez anos de aposentadoria – punição que ela conseguiu reverter no STF -, pode agora ficar a ver navios e ser aposentada, desta vez definitivamente, apenas com salário de juiza de Direito, ser ter acesso ao egrégio plenário do TJMT, com os inúmeros benefícios que disso advém.GRACIEMA É A PRIMEIRA DA LISTA Foi precisamente no dia 14 de junho de 2023 que a idosa juíza de direito Graciema Ribeiro de Caravellas protocolou o seu pedido administrativo dirigido à presidenta do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reivindicando o que entende que é um direito líquido e certo seu: ser promovida ao cargo de desembargadora, numa das vagas de antiguidade, dentre as 9 vagas de desembargadores que estão criadas mas ainda não ocupadas, depois que os desembargadores do TJMT conchavaram fortemente com a elite política de Mato Grosso, no Governo do Estado, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas e no Ministério Público Estadual, mesmo durante a grave crise econômica porque passava o País, para conseguir essa histórica ampliação do seu quadro de dirigentes, conseguindo êxito. Duas dessas 9 vagas serão destinadas a representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, atendendo às normas do Quinto Constitucional.Desde que as nove vagas foram sacramentadas, é fácil imaginar as movimentações nos bastidores visando garantir o controle e a nomeação para estas vagas - que acabam pesando muito mais que uma vaga de Governador, Senador, Deputado Federal ou Deputado Estadual, já que não estarão submetidas ao escrutínio popular - como acontece em países como os Estados Unidos - e garantem funções de poder, na sociedade mato-grossense, que poderão ser exercidos por seus titulares até aos 75 anos de idade.A idosa juiza Graciema fez constar do seu requerimento a premência da sua promoção argumentando que essa promoção virá recompor a “grave injustiça” que teria sofrido durante o período de afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, acatando relatório do conselheiro Ives Granda Filho, que, por sua vez, atendeu a pedido do então Corregedor Estadual de Justiça, desembargador Orlando Perri, devido ao envolvimento do nome de Graciema, juntamente com outros dez magistrados, no chamado Escândalo da Maçonaria. Com base na decisão do STF que recentemente a beneficiou, a idosa juíza Graciema diz agora, que seu afastamento fora “ilegal”, sendo exíguo o resto de seu tempo em atividade na magistratura, pois, em breve, completará 75 anos de idade e terá de deixar o serviço público, de acordo com as regras constitucionais vigentes. Para se beneficiar dos bônus que lhe garantirá a nomeação como desembargadora, ela precisa ser promovida antes da data fatal janeiro de 2024. Ela se restringiu ao pedido administrativo e não judicializou a sua demanda.O que se tem, então, é que a idosa juíza Graciema se vê envolvida em sua verdadeira corrida contra o tempo. Desde 2009, ela ocupava os primeiros lugares na lista de antiguidade e foram promovidos por esse critério - durante seu longo afastamento determinado pelo CNJ - juízes mais novos na carreira do que ela, os quais já estão ocupando vagas no Tribunal, enquanto ela ficou para trás. São muitos os que entendem que, nessa nova fase, em que as mulheres vem ganhando protagonismo crescente no Tribunal de Justiça mato-grossense, será mais uma demonstração desta tendência, uma decisão da presidenta Clarice Claudino, em favor da juíza reintegrada pelo STF. Outros analistas, porém, avaliam que a demora da presidenta em decidir, já que o pedido administrativo fora feito em junho, demonstram as pressões que certamente se manifestam contra a nomeação de uma nova desembargadora por período tão curto.LISTA DE JUIZES PARA PROMOÇÃODe acordo com informações que colhemos no TJ-MT, depois da juíza Graciema, encabeçam, pela ordem, a lista de promoção para o desembargo, os juízes e juízas Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Sebastião de Arruda Almeida, Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Paulo Sérgio Carreira de Souza, Sérgio Valério, Abel Balbino Guimarães, Onivaldo Budny, Márcio Aparecido Guedes, João Bosco Soares da Silva e Valmir Alaércio dos Santos. Essa, evidentemente, não é uma listagem oficial.As informações divulgadas para a imprensa, neste início de outubro, dão conta de que o edital com as informações sobre as inscrições para as novas vagas de desembargadores deve ser publicado nesse início de mês, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), sabendo-se que a presidenta Clarice Claudino chegou a cogitar publicar o edital no primeiro semestre, o que não acabou cumprindo.Além de abrir a disputa pelos cargos por antiguidade e merecimento para os juízes da entrância de Mato Grosso, o edital abrirá também a disputa para nomes do Ministério Público e da advocacia mato-grossense que passarão também a buscar credenciamento para as duas novas vagas no Pleno do TJMT pelo Quinto Constitucional.Enock Cavalcanti, 70, é jornalista e editor do blogue PAGINA DO ENOCK, publicado a partir de Cuiabá, Mato Grosso, desde o ano de 2009.
Graciema Caravellas, juíza e Clarice Claudino, presidenta do TJ-MT
