Mauro Mendes com respaldo de Maria Erotides, Helena Bezerra, Mario Kono e Marcio Vidal do TJ MT para esconder seus gastosTurma do TJMT formou maioria contra mandado de segurança que questiona recusa da Secom-MT em mostrar onde gastou grana milionária da publicidadePOR ALEXANDRE APRÁ/ISSOÉ NOTICIAA Turma Reunida de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria para chancelar a decisão do Governo de Mato Grosso que se recusa a mostrar em quais veículos de comunicação gasta os R$ 70 milhões por ano de seu contrato de publicidade e propaganda.Um mandado de segurança impetrado pelo diretor do Isso É Notícia está em julgamento desde o ano passado quando secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, responsável pela Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom), se recusou a fornecer a planilha dos gastos com publicidade que mostre quais veículos receberam os recursos.Quatro desembargadores já votaram contra a transparência da informação pública. São eles: Helena Maria Bezerra, Mario Kono, Márcio Vidal e Maria Erotides Kneip.Na prática, com a decisão, a população está impedida de saber quanto a Globo ou a Record em Mato Grosso, por exemplo, estão recebendo do governo do estado, por exemplo, tornando a informação a ter caráter sigilosa, algo inédito no Brasil e que contraria as próprias decisões do TJMT e todas as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF).E o pior: a não-publicação do destino dos R$ 70 milhões anuais da propaganda contou com a aprovação até do Ministério Público Estadual (MPE), por meio dos procuradores de Justiça, Cesar Delfino e Luiz Alberto Scalope que deram parecer contra a publicidade da informação.Da forma como o governo publica em seu sistema Fiplan, apenas os valores destinadas a cinco agências de publicidcade que intermedeiam as propagandas junto aos veículos é que são publicados.O julgamento do Mandado de Segurança ainda não foi concluído e aguarda um pedido de vistas do desembargador Luiz Carlos da Costa.Caso a informação pública não seja fornecida, o portal pretende recorrer ao STF para garantir o direito constitucional à informação.ALEXANDRE APRÁ, jornalista, é editor do Issoé NotíciaFONTE ISSOÉ NOTICIA
